Estamos disponibilizando a Legislação pertinente ao DETRAN-PA
Legislação | Data | Descrição |
Lei nº 4.444 | 20/12/72 | Transforma Delegacia de Trânsito em DETRAN |
Lei nº 6.064 | 25/07/97 | Organização do DETRAN |
Lei nº 6.689 | 13/09/04 | Altera organização do DETRAN |
Decreto 1.635 | 08/06/05 | Regimento Interno do DETRAN |
Lei nº 7.594 | 28/12/11 | Reestruturação do DETRAN |
Lei nº 7.769 | 20/12/13 | Lei do Risco de Vida |
Lei nº 7.796 | 14/01/14 | PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração |
TAC MPE DETRAN-PA | 04/07/14 | TAC sobre o Concurso Público |
2º TAC MPE DETRAN-PA | 08/16 | 2º TAC sobre o Concurso Público |
IN 2016-01 | 06/06/16 | Instrução Normativa do Ponto Eletrônico |
Decreto 1.934 | 06/12/17 | Avaliação de Desempenho |