O SINDTRAN/PA - Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará -REPUDIA o segundo adiamento do Concurso do DETRAN. Realizamos ATO PÚBLICO na quarta-feira (05/10), de 11:30h até as 13:00h, em frente ao Ministério Público do Estado (MPE), em apoio a luta pela necessária e urgente realização do Concurso Público do DETRAN e em apoio a Greve Estadual dos Trabalhadores do DETRAN.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), pela segunda vez, autorizou o adiamento da realização do concurso do DETRAN, através de aditamento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em comum acordo com o Governo do Estado e o DETRAN. O MPE presta um desserviço ao povo paraense e passa a ser responsável direto pelo descaso com a vida humana cada vez mais vulnerável a crescente violência no trânsito no Estado do Pará.

O SINDTRAN considera uma aberração este novo adiamento do certame, sobretudo porque a Autarquia Estadual de Trânsito possui 800 Cargos vagos que somente poderão ser preenchidos por Concurso Público e a realidade do trânsito e da Autarquia no Estado do Pará é crítica, senão vejamos:

1) O DETRAN não realiza Concurso Público há 8 anos;
2) O DETRAN possui um quadro reduzido de apenas 1.350 servidores em todo o Estado do Pará para atender uma frota de quase 1 Milhão e 800 Mil veículos distribuídos em 144 municípios;
3) O número de pessoas habilitadas cresce exponencialmente no Pará chegando a quase 1 Milhão e 300 Mil clientes da Autarquia com Carteira Nacional de Habilitação;
4) O Pará é o terceiro Estado mais violento no trânsito brasileiro, segundo dados oficiais do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito – com elevado número de vítimas de acidentes de trânsito;
5) A violência no Trânsito gera mais de 50 mil mortes e mais de 70 mil feridos por ano, o que consideramos resultado similar a uma guerra civil.
6) O DETRAN é utilizado como cabide de emprego político com aproximadamente 170 Contratados e mais de 200 Cargos em Comissão;
7) O Governo do Estado terceiriza serviços, em grande maioria de baixa qualidade, e a um alto custo público, desembolsando anualmente Milhões de Reais para custear Empresas Privadas.

Sindicato luta pela realização do Concurso em Abril/2017

Toda esta realidade é uma discrepância e denota possível aviltamento dos cofres públicos e aponta para um grave desvio de finalidade institucional. Um flagrante descaso por parte do Governo do Estado e da Autarquia, e uma verdadeira aberração apoiada pelo MPE que posterga pela segunda vez um dos concursos públicos mais esperados e importantes para o Estado e à Sociedade e que deveria ter acontecido em 2013 e agora foi adiado para 2018.

Diretoria do SINDTRAN

Clique aqui para baixar o Termo de Ajuste de Conduta.

Abaixo o Termo Aditivo, adiando o prazo do concurso: