Aprovada PARALISAÇÃO dos SERVIDORES do DETRAN-PA durante o dia 21/12 (Sexta-feira) em REPÚDIO à tentativa de TERCEIRIZAÇÃO dos serviços de VISTORIA VEICULAR.

Lutamos pela Revogação da Portaria n. 4265/2018-DG/DETRAN-PA publicada no DOE no dia 17/12/2018 que repassará 90% dos valores arrecadados nos serviços de vistoria pelo Detran à Empresas Privadas prejudicando a estrutura pública e esvaziando as atribuições legais dos servidores concursados e habilitados ao longo de 10 anos na realização destes serviços.

Atualmente o Pará já possui uma das maiores taxas de serviços não terceirizados do Brasil e com a terceirização o cidadão tende a pagar ainda mais, de 5 a 10 vezes mais caro, pelos mesmos serviços realizados por servidores de carreira, conforme identificamos em alguns estados, onde não existe quadro próprio de servidores concursados para o Setor de Vistoria Veicular como temos há 10 anos no DETRAN-PA.

O Poder de Polícia Administrativa da Autarquia de Trânsito não deve ser entregue à iniciativa privada, pois é exclusivo do Estado.

A Categoria dos Trabalhadores de Trânsito, organizada pelo SINDTRAN-PA, ao longo de vários anos vem lutando pela realização de Concurso Público para preencher os 800 Cargos Vagos existentes no DETRAN-PA.

A Autarquia possui 150 Servidores Concursados no quadro de Vistoriadores que trabalham em condições de insalubridade e não recebem adicional por intransigência do Governo. Somado a isto existem 60 Cargos Vagos de Vistoriadores Veiculares aguardando concurso, e o Governo, através da SEAD, vem negando-se a preenchê-los, ou seja, o próprio Governo-Detran sucateia a estrutura pública e inviabiliza a realização de um Concurso Público adequado e indispensável às necessidades da Autarquia de Trânsito do Pará para justificar as Terceirizações, de modo que o DETRAN está com um quadro reduzido de servidores após 10 anos sem concurso público na instituição por irresponsabilidade do atual Governo.

Este golpe político-administrativo tem sido usado para justificar a terceirização de serviços com repasse de Milhões de Reais a empresas privadas ligadas ao núcleo político do Governo.

A Luta continua...
Fora Jatene!
Fora Diretora Andrea Hass!

Diretoria do SINDTRAN-PA