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Sexta, 20 Setembro 2019 15:11

COMUNICADO SINDTRAN 20/09/2019

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Na Assembleia Geral realizada no último dia 18 (Quarta), a Categoria dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará deliberou por ratificar majoritariamente a decisão da Diretoria do Sindtran de suspender o Ato Público na SEAD previsto para o dia 18 (Quarta), em virtude da realização no dia 17/09 (Terça), de 17h às 20h, da SEGUNDA RODADA DA MESA DE NEGOCIAÇÃO do Sindtran com o Governo do Estado na SEAD, com a participação dos Secretários de Estado da SEFA, SEAD e SEPLAN, além do Diretor Geral do DETRAN, Marcelo Guedes e da Projur. O Sindicato esteve representado pelos Diretores Evandro Denis, Carlos Guimarães e Élison Oliveira.

Os números oficiais apresentados pelo Secretário da Fazenda demonstraram o quanto o DETRAN-PA pode e deve ser observado de forma peculiar, portanto distinta; por ser, junto com a SEFA, parte da solução para o equilíbrio das contas públicas, pela grande possibilidade, com eficiente gestão, de favorecer o crescimento da receita estadual, mediante ruptura com o modelo de gestão ineficiente e usurpador executado pelo PSDB.

A diretoria do Sindtran apresentou os seguintes informes sobre a segunda rodada da Mesa de Negociação com o Governo:
1- A próxima rodada de negociações está prevista para ocorrer antes do domingo do Cirio de Nazaré, em outubro;

2- A Comissão de Servidores requisitada pelo Sindicato em fevereiro e instituída em março, por Portaria do Diretor Geral, para levantamento de necessidades funcionais no DETRAN-PA para subsidiar a realização de Concurso Público emergencial afim de evitar colapso no atendimento ao público e superar as deficiências operacionais em todo o Estado; apresentou um relatório completo com projeção em Datashow para subsidiar a gestão da Autarquia demonstrando em números os pontos de desperdício/vazamento de milhões de reais do DETRAN, a defasagem do quadro de pessoal e o resultado ano a ano das deficiências na gestão autárquica;

3- O Sindtran mais uma vez apontou a necessidade de medidas urgentes e efetivas, tais como: 3.1-criação por decreto governamental de mais JARI's na Autarquia; 3.2-eliminação das perdas de autos de infração por falhas em sistema ou perdas de prazo de cadastramento por número insuficiente de servidores; 3.3-criação da Lei Estadual de Dívida Ativa; 3.4-realização de Concurso Público Regionalizado para suprir a defasagem de servidores em cargos de vistoriador, assistente de trânsito, agente de fiscalização, técnicos e analistas de TI, pedagogos, entre outros, primeiramente nas Ciretrans, mas também em Belém; 3.5-recuperação da infraestrutura pública sucateada, sobretudo das Ciretrans, pois, em sua maioria, são ambientes insalubres; 3.6-rescisão imediata e/ou redução de valores de contratos administrativos com empresas terceirizadas, em muitos casos comprovadamente desnecessários e com indícios de superfaturamento (conforme denunciados ao Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado), e que oneram os cofres da Autarquia; 3.7-não renovacão do Termo de Cooperação Técnica com a SEDOP, para o programa asfalto nas Cidades com repasse anual de 90 Milhões de reais, já denunciado pelo SINDTRAN e pela AGE junto ao MPE-PA e MPC-PA; 3.8-redução dos valores e/ou distrato dos Convênios e dos Termos de Cooperação Tecnica com demais Órgãos do Estado e Municípios, onde ficam evidentes a irresponsabilidade pública e os prejuízos ao DETRAN-PA que está cada vez mais fragilizado com sua infraestrutura precarizada, com a defasagem de 46% no quadro de pessoal e débil capacidade operativa de cumprimento da missão de promover e assegurar a segurança viária no Estado do Pará; além de outras medidas sugeridas e necessárias para reduzir despesas e aumentar a receita pública da Autarquia com a meta de aproximar-se a 1 (um) Bilhão de reais de arrecadação ao ano em prazo de 4 (quatro) anos, com o pleno entendimento pelo Governo de que tal meta será inalcançável sem a participação dos trabalhadores.

4-Neste sentido o governo deve garantir o efetivo retorno aos Servidores mediante valorização, dignidade, melhores condições de trabalho e maior remuneração compatível com a missão de garantir a segurança viária, reduzir o número de acidentes, promover a mobilidade no trânsito, e ao mesmo tempo gerar o crescimento da receita pública para a ampliação das políticas públicas com permanente valorização dos trabalhadores, o que devem caminhar juntos para assegurar o sucesso governamental.

5-A mesa de negociação permanente pactuou reavaliar a concessão de GTI's e HE's ao DETRAN, mediante justificativa técnica das áreas ao Diretor Geral do DETRAN que deverá remeter a SEAD para análise e manifestação tendo em vista o aumento da receita com a maior celeridade e eficiência na tramitação dos processos com a permanência de servidores no turno da tarde, sobretudo pela defasagem de 830 vagas em cargos públicos no DETRAN-PA após 13 anos sem concurso público na Autarquia, o que tem sido decisivo para o absurdo de convivermos com 56% de inadimplência na frota de 2.100.000 veículos no Pará, deixando um "rombo", digamos assim, superior a 800 milhões de reais nos últimos cinco anos (2014-2018). São recursos que deixaram de ser arrecadados e tão pouco foram inscritos em dívida ativa, por inexistência de norma jurídica para sua efetividade.

6- Não aceitamos a justificativa de que o DETRAN não tem dinheiro para investimentos em melhorias da infraestrutura pública e na valorização dos Trabalhadores, quando a arrecadação mensal da Autarquia tem ultrapassado 40 milhões de reais. Portanto a mesa de negociação permanente com o DETRAN e o Governo, coerentemente, segue para corrigir rumos e apontar soluções viáveis, eficientes e benéficas à Sociedade, ao Governo e aos Servidores Públicos Estaduais.

O SUCESSO da Autarquia de Trânsito só é possível com a VALORIZAÇÃO dos Servidores Públicos.

SÓ A LUTA NOS GARANTE! POIS, JUNTOS SOMOS FORTES!

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CLIQUE NO ANEXO ABAIXO PARA OUVIR O ÁUDIO DO PRESIDENTE DO SINDTRAN.

Diretoria do SINDTRAN-PA

Última modificação em Sexta, 20 Setembro 2019 16:34