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Segunda, 25 Novembro 2019 17:15

COMUNICADO SINDTRAN EM 22-11-19

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 O questionamento sobre se os DETRANs (Municipais, Estaduais e do DF) poderem exercer a fiscalização será julgada em breve no STF (Supremo Tribunal Federal)... que é a definição se temos "poder de polícia de trânsito" como dito no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Para todos os Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais: quem conseguiu ingressar com o amicus curiae? No STF?

O SINDTRAN-PA está fazendo a sua parte. Já ingressamos com o amicus curiae no Supremo Tribunal Federal, aqui em Brasília.

JUNTOS SOMOS FORTES!

Diretoria do SINDTRAN-PA

Segue arquivo anexo

Última modificação em Segunda, 25 Novembro 2019 20:19