Belém, 03 de julho de 2020.

Depois de longos três anos de espera o MPE se movimentou, mas precisa ser ágil. Pois queremos respostas.

Após "procedimento preparatório", a promotoria do Ministério Público Estadual - MPE não viu indícios suficientes de ato de improbidade administrativa no contrato administrativo 026/2017, entre DETRAN-PA e a empresa MAXTERA TECNOLOGIA, SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. Portanto decidiu promover o arquivamento da denúncia.

A empresa MAXTERA fez parte do conjunto de 22 (vinte e duas) denúncias de improbidade administrativa feito pelo SINDTRAN junto ao MPE em junho de 2017. Foi mais uma empresa contratada pelo DETRAN-PA sem justificativa plausível e a peso de ouro, ao custo exorbitante de R$ 5,9 milhões.

Embora tenha sido um contrato caro com enfoque no uso de ferramenta de inteligência analítica com fama mundialmente conhecida, o modo como foi entregue ao DETRAN-PA ainda é objeto de dúvidas e questionamentos, pois ainda não trouxe resultados à Autarquia.
Tal contrato consistia na construção de relatórios analíticos pra subsidiar planejamento, análises e tomada de decisão. Até hoje não temos conhecimento.

Também poderia ser usada em investigação de fraudes. A ferramenta seria capaz, por exemplo, de cruzar dados pra coibir enriquecimento ilícito. Ou ainda, através de conversas de redes sociais detectar negociação de propina, tráfico de influência, peculato, por exemplo. O que há muito assombram e maculam a Autarquia.

O Fato é que embora a análise do MPE tenha sido sobre os aspectos legais da licitação. Limitou-se apenas as formalidades legais do certame. Mas não moveu sua lupa para a gestão e funcionalidade do objeto do contrato, que desperdiçou dinheiro público e até agora não deu resultados. Tornando-se mais um elefante colocado no meio da sala do DETRAN-PA.

O SINDTRAN irá recorrer da decisão, e denunciar em outras instâncias de controle, até que aqueles que deram causa a mais esse disperdício de dinheiro público sejam responsabilizados.

DAE e envelopes

Em breve estaremos publicando matérias sobre a inexplicável suspensão de emissões e boletos do DETRAN, e o que está por trás disso, como a ameaça imposição DAE e a pá de cal na frágil autonomia do DETRAN Também iremos abordar a falta de envelopes para postagens dos documentos de habilitação e veículos, o que tem causado atrasos e prejuízos aos usuários.

Mudam as direções do DETRAN-PA, mas as velhas práticas de sucateamento, desmandos e privatização seguem as mesmas.

Diretoria DETRAN-PA