Diante as atividades públicas desempenhadas pela autarquia, com base no princípio da transparência e da publicidade, além de trazer à luz e entender as formas de funcionamento das empresas credenciadas de vistoria veicular - ECVs, no dia 19 de junho o SINDTRAN-PA, através do oficio 29/2020, solicitou ao Diretor Geral Marcelo Guedes, várias informações acerca do funcionamento das  ECVs. Até hoje não obtivemos retorno.

 

Foram solicitadas as seguintes informações:

 

1. Relação das ECVs com seus respectivos endereços de funcionamento;

 

2. Relação dos funcionários habilitados pelas ECVs para realizarem vistorias veiculares;

 

3. Relação dos funcionários de cada ECV que têm acesso ao SISTRANSITO ou a outro sistema informatizado de comunicação com o DETRAN-PA;

 

4. Relação de servidores do DETRAN-PA designados para validar no SISTRANSITO os laudos de vistoria realizados pelas ECVs;

 

5. Relação de servidores do DETRAN-PA designados para gerar os processos de veículos, para fins de transferência de propriedade e jurisdição;

 

6. Cópia dos laudos emitidos pelo DETRAN-PA com parecer técnico autorizando o funcionamento das ECVs;

 

Além dos itens acima, ainda existem outras questões sobre as ECVs que precisam ser esclarecidas como:

 

 Repasse financeiro ao DETRAN-PA de R$ 22,00 por vistoria realizada, conforme artigo 4° da portaria 355/2020. Onde está essa prestação de contas?

 

O DETRAN-PA não está integrado ao sistema do SERPRO, para validar os laudos que porventura foram emitidos em uma ECVs. 

Como está sendo lançando a vistoria das ECVs no sistema?

 

 Os pareceres da comissão de credenciamento atestando a conformidade dos requisitos de operação das ECVs autorizadas, como estrutura física, infraestrutura de datacenter e equipamentos, além de certificações exigidas em portaria;

 

 Quem são os servidores designados para o monitoramento remoto da vistoria nas ECVs? Onde ficam armazenadas as imagens e quais servidores têm acesso a elas?

 

 Relatório com os resultados da prova de conceito (POC) prevista em portaria;

 

Lista de veículos reprovados na vistoria. 

 

A lógica do sucateamento e a privatização da vistoria veicular do DETRAN/PA foi o estopim de uma dura greve que durou 53 dias. Quando o governo que não dialoga, ao invés de investir na melhoria dessa área, preferiu, no apagar das luzes de 2019, publicar uma obscura portaria de credenciamento de ECVs.

 

Terceirização ou credenciamento da área de vistoria pressupõe o aumento das taxas, nem sempre com a qualidade dos serviços, além da insegurança jurídica por trás dessa modalidade.

 

Lógica imposta pelo governo do PSDB e mantinda pelo atual governo Barbalho, de burlar o concurso público; usurpar a função pública; entregar o patrimônio público aos interesses privados, que só visam o lucro, e a desvalorização dos servidores públicos.

 

Continuaremos lutando contra o projeto de desmonte da Autarquia. O DETRAN não é balcão de negócios, nem mero repassador de dinheiro a outros entes do estado e privados.