Decreto Estadual nº 1.934/2017 – Regulamenta o Processo da Avaliação de Desempenho dos Servidores do DETRAN/PA
dezembro 6, 2017
Descrição: Decreto Estadual nº 1.934/2017 – Regulamenta o Processo da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Quadro Permanente de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA), para fins de progressão horizontal e promoção, nos termos da Lei nº 7.796/2014.
Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará
janeiro 24, 1994
Descrição: Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
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