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Lei nº 10.781/2024 – Altera a Lei Estadual nº 7.594/2011 e a Lei Estadual nº 7.796/2014 – DETRAN/PA

Nome Documento: Lei nº 10.781/2024 – Altera a Lei Estadual nº 7.594/2011 e a Lei Estadual nº 7.796/2014 – DETRAN/PA
Data Referência: novembro 19, 2024, 00:00
Categoria: 6. Lei nº 10.781/2024 – Altera a Lei Estadual nº 7.594/2011 e a Lei Estadual nº 7.796/2014 – DETRAN/PA.
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