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Sexta, 23 Mai 2014 18:37

INFORMATIVO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 21/05/2014

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Na Assembleia, do dia 21/05, presidida por Élison Oliveira, Presidente do SINDTRAN-PA, tivemos informes sobre a retomada da nossa luta por direitos na esfera jurídica. Estaremos entrando com diversos processos no poder judiciário em nome do SINDTRAN e respaldando toda a categoria.

Estamos agora com um novo contrato de assessoria jurídica. Desta vez com o escritório do Dr. Walmir Brelaz, que tem grande experiência na área sindical e trabalhista. Este contrato também dá cobertura, para os nossos sindicalizados em causas trabalhistas, penais e em Processos Administrativos movidos contra os associados ao SINDTRAN-PA.

Abaixo a lista dos processos que o SINDTRAN está dando entrada:

1 - Equiparação da gratificação de Trânsito com o nível superior para os níveis fundamental
incompleto, fundamental, médio e médio-técnico.
Entendemos que, no DETRAN, não há justificativa para que haja diferenciação da Gratificação de Trânsito entre os cargos.

2 - Auxilio Alimentação
Estamos retomando o processo que pleiteia a incorporação e o retroativo dos 200 Reais que perdemos do Auxílio Alimentação em 2008.

3 - Incorporação e retroativo do Reajuste salarial na data-base de 5,5% não concedido aos servidores do Detran em abril 2012.
A justificativa do Governo foi de que o DETRAN não merecia tal reajuste pois havia acabado de adquirir ganhos com a Lei de Reestruturação do DETRAN.

Quanto ao processo dos 22,4% a categoria foi informada que não cabe mais ação coletiva, somente ação individual, por isso o SINDTRAN não poderá entrar com esta ação mas os advogados do sindicato estão ao inteiro dispor para quem ainda não deu entrada neste processo.

Esses processos representam parte da nossa aclamação por Justiça, pois ao longo dos anos, apesar das muitas vitórias na luta sindical, o governo tenta de todas as formas usurpar os direitos dos Trabalhadores.

Informamos, ainda, que o advogado está, semanalmente às terças e quintas úteis no escritório do SINDTRAN para prestar atendimento aos servidores. É importante que o servidor denuncie qualquer tipo de perseguição sindical e assédio moral que lhe venha ocorrer para que o sindicato possa tomar as devidas providências jurídicas.

Além dos informes acima, Élison Oliveira falou da continuidade da Campanha de Sindicalização e da importância da coleta do Abaixo-assinado "Fora Agostinho" e que o site será lançado na segunda-feira dia 26/05.