O Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran/PA) conseguiu, no último dia 16 de julho, sustar a decisão judicial que proibia a entidade de promover atos sindicais e pronunciamentos públicos. A tutela antecipada foi concedida há quase um mês, pelo juiz da 3ª Vara da Justiça do Trabalho, Julianes Moraes das Chagas, em ação movida pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA). O objetivo da autarquia era encerrar, a qualquer custo, a greve dos servidores, ocorrida entre os dias 28 de maio e 19 de junho deste ano.
O Sindtran/PA conseguiu provar, de forma irrefutável, que o Detran cometeu um erro ao prestar informações incompletas acerca da legitimidade da entidade sindical. A decisão foi revogada pelo mesmo magistrado. “Mesmo cientes do equívoco, cumprimos a decisão e mantivemos a confiança de que seria revertida por meio da contestação ajuizada”, completou o assessor jurídico do sindicato, Walmir Brelaz.
O Sindtran/PA foi fundado em 05/12/2013, e, em 2014, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Sepub) formalizou, em assembleia geral, o reconhecimento do SINDTRAN como representante legítimo dos servidores do Detran, decisão esta que foi comunicada à direção do órgão governamental.
"No intuito de encerrar a greve dos trabalhadores a qualquer custo, o Detran ajuizou uma ação em que omitiu informações. Porém, para nós trabalhadores do Detran, foi uma decisão inócua porque a assembleia geral já havia deliberado pelo fim da greve antes da notificação da justiça, em razão de uma negociação firmada entre o SINDTRAN, a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e o Detran, na véspera", afirmou o presidente do sindicato, Élison Oliveira.
(Processo: 0000812-31.2015.5.08.0014).
Diretoria do Sindtran/PA
