Precisamos nos organizar para construir uma Greve Estadual. Estamos convencidos de que as possíveis conquistas dos trabalhadores somente serão alcançadas com a adesão de 100% da Categoria. Precisamos amolecer o coração do Governo que vem demonstrando falta de vontade política em atender as nossas Pautas de reivindicações.

Em nova rodada da mesa de negociação nesta terça, (19), na SEGUP, ficou pactuado que todas as decisões e acordos firmados deverão ser registrados em Ata com assinatura dos representantes do Governo e do Sindicato.

O Secretário de Segurança Pública, presidente da Mesa de Negociação, que também é composta pelo Diretor Geral do DETRAN e pela SEAD (que enviou representante), comunicou o NÃO ATENDIMENTO da grande maioria das Pautas Econômicas e Sociais dos servidores.

Eles sinalizaram com a possibilidade de atender a equiparação do Risco de Vida do DETRAN com a Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil. Porém não definiram um prazo para este possível atendimento, que assim como os outros podem levar vários anos.

O SINDTRAN/PA deixou perfeitamente claro para o Governo o sentimento de indignação e decepção da Categoria com o frequente NÃO, informado de forma intransigente, marginalizando os Servidores do DETRAN, sobretudo das Ciretrans com permanente desvalorização funcional e com inadequadas condições de trabalhos em 99% dos casos.

Embora o Governo e o DETRAN informem que pretendem investir em infraestrutura na Autarquia, ainda não apresentaram ao Sindicato um cronograma ou planejamento para a execução de obras e serviços e aquisições de equipamentos e mobiliários.

A posição do Governo não nos deixa outra alternativa a não ser a LUTA, pois os servidores não aceitarão um Não após outro como resposta. Tudo o que conquistamos até hoje é fruto da Luta sindical dos Trabalhadores de Trânsito. As conquistas foram arrancadas do Governo, que frequentemente se opõe a conceder direitos legítimos aos servidores.

O Secretário de Segurança, visualizando o clima tenso com os trabalhadores, comprometeu-se a retornar ainda esta semana por telefone, ao Presidente do Sindicato, com avaliação do Governo sobre a contraproposta do SINDTRAN, a saber:

1 - Dividir o reajuste do Auxílio Alimentação em duas parcelas de 12,5%, sendo a primeira neste mês de maio/15 e a segunda até dezembro/15, o que recupera, parcialmente, as perdas dos Servidores do DETRAN;

2 - Elevar a GTI (Gratificação de Tempo Integral) para 70% até o mês de julho/15, com base no próprio Decreto 503/2012 que prevê em seu Art. 16 casos excepcionais como é o do DETRAN/PA;

3 - Definição do prazo para a equiparação do Risco de Vida do DETRAN/PA com o da PM, Bombeiros e PC;

4 - Instalação, por portaria, da Comissão que produzirá o anteprojeto de revisão da Lei de Reorganização (Reestruturação) Administrativa do DETRAN;

5 - Consolidar a Mesa Permanente de Negociação, com Cronograma/Calendário de reuniões, para apreciação dos demais pontos da Pauta Econômica e Social da categoria.

RESUMO DA ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 20/05/15

Quase duzentos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará aprovaram a manutenção do “Estado de Greve” e a continuidade dessa Assembleia Geral iniciada hoje (20) até a sexta-feira (22), para que haja votação nas Ciretrans de forma sistematizada, organizada e coordenada pelo Sindicato. Com isso, o “Estado de Greve” permanece até a próxima sexta-feira (22), quando a Assembleia Geral será concluída com a votação dos servidores da Capital.

Detalhadamente, foi aprovado na Assembleia:

1 - Realizar hoje (quarta-feira) e amanhã (quinta-feira) consulta aberta aos servidores das Ciretrans, acompanhada da lista de sindicalizados, para ser publicado o resultado na sexta-feira (22);

2 - Concluir a Assembleia Geral na sexta-feira (22), com a votação dos servidores da capital, tendo como pauta única: DEFLAGRAÇÃO DA GREVE GERAL.

Compreendemos que a participação plena dos Servidores das Ciretrans, tanto no processo de deliberação sobre a Greve, quanto na sua construção, depende de permanente consulta, organizada pelo Sindicato, para que TODOS possam efetivamente assumir a responsabilidade pela Luta.

HISTÓRICO DA LUTA

Desde 11 de março deste ano, quando os Servidores do Detran, reunidos em Assembleia Geral, aprovaram as Pautas Econômica e Social, da Campanha Salarial 2015, as reivindicações da Categoria foram submetidas ao conhecimento dos representantes do Governo do Estado (Chefe da Casa Civil, SEAD – Secretaria de Administração do Estado - e Direção do DETRAN/PA).

A direção do Sindicato chegou a ser recebida pela Casa Civil e pela Direção Geral do DETRAN/PA, mas não teve a mesma receptividade pela SEAD, o que levou a Categoria a decidir por uma Paralisação de Advertência no dia 16 de abril e um Ato Público em frente aquela Secretaria.

No dia da Paralisação, a Secretária de Administração do Estado firmou compromisso com este Sindicato de que até o dia 15 de maio deste ano iria promover uma nova reunião da Mesa de Negociação, com a presença da Direção Geral da Autarquia de Trânsito, para tratar da Pauta dos Trabalhadores de Trânsito, juntamente com o Sindicato.

Diferente do que já havia sido firmado, a SEAD recusou-se a receber a Categoria e somente informou, por meio do Ofício Circular nº 0016/2015-GSA/SEAD, as diretrizes fixadas pelo Decreto nº 346, de 3 de fevereiro de 2012. Embora esse Decreto trate somente da Mesa Permanente de Negociação com entidades representativas dos Policiais e Bombeiros Militares.

No dia 18 de maio, reuniram-se no auditório da SEGUP, a convite do Secretário de Segurança Pública, o Diretor Geral do DETRAN, a Direção do SINDTRAN e o Secretário Jeannot Jansen (SEGUP). Nessa reunião, o Secretário de Segurança Pública explicou que qualquer negociação/reivindicação dos Servidores da área de Segurança do Estado será mediada por ele.

O Presidente Élison Oliveira aproveitou e fez novamente a leitura das Pautas da Campanha Salarial 2015 dos Servidores da Autarquia de Trânsito, que já era de conhecimento do Governo (Casa Civil, SEAD e DETRAN) há mais de 60 dias. Contudo, cada ponto das Pautas foi justificado pelo SINDTRAN, sendo entregue uma cópia em mãos ao Secretário Jeannot Jansen.

Como deliberação, ficou acertado que no dia seguinte, 19, seria realizada a primeira reunião de trabalho da Mesa de Negociação, com a presença do Diretor geral do Detran, do Secretário de Segurança Pública e da Direção do SINDTRAN. Também ficou pactuado que na mesma reunião seria estabelecido um cronograma/calendário de negociação das Pautas.

Os fatos seguintes é o que segue no texto acima.

NOSSAS PAUTAS

PAUTA ECONÔMICA:

1 - Auxílio Alimentação de R$ 786,25 (reposição de 25%);

2 - GTI de 70% (sem redução do número de servidores);

3 - Diárias do Estado de R$ 180,00 (reposição de 33,33%);

4 - Equiparação da Gratificação do Risco de Vida dos Fiscais com a PM, Policia Civil e Bombeiros (em cumprimento a Lei Estadual vigente e aos acordos firmados);

5 - Isonomia da GT - Gratificação de Trânsito (Igualdade na GT).

PAUTA SOCIAL:

1 - Revisão da Lei de Reorganização / Reestruturação Administrativa do DETRAN (concessão de benefícios aos Servidores e melhoria organizacional para o DETRAN/PA);

2 - Aplicação plena da Lei Estadual do PCCR com a Avaliação de Desempenho para a concessão da Progressão e Promoção aos Servidores (Publicação do Decreto Governamental de Regulamentação);

3 - Revisão da Lei Estadual do PCCR junto com a revisão da Lei de Reestrutura Administrativa do DETRAN/PA;

4 - Concurso Público em 2015 (em cumprimento ao TAC do MPE) e Participação do SINDTRAN na Comissão de Organização do Concurso (inclusão de representante da categoria escolhido em Assembleia Geral);

5 - Ampliação da cobertura do PAS/IASEP para os servidores dos demais municípios do Estado;

6 - Investimento em infraestrutura e Tecnologia nas CIRETRANS, Sede e Postos Avançados;

7 - Formação Continuada e/ou Treinamento Técnico Permanente;

8 - Fim da Terceirização dos Serviços Públicos.