Mais de 200 servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) aprovaram a greve por tempo indeterminado, durante a assembleia geral da categoria, ontem (22) de manhã, em frente à sede do órgão, em Belém. A greve terá início na próxima quinta-feira, 28, em todo o território paraense. Entre as principais reivindicações, estão o reajuste do auxílio alimentação em 25%, chegando a R$ 786,25 e a elevação da Gratificação de Tempo Integral (GTI) para 70%, restituindo valores anteriormente reduzidos. "O governo não nos deu alternativa, pois montou uma mesa fictícia em que não se negocia, mas apenas se apresentam as negativas do estado às nossas demandas. Estamos abertos ao diálogo", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran), Élison Oliveira.
O sindicalista destacou que, caso o governo sinalize com uma proposta, a decisão de manter a greve será submetida à categoria em nova assembleia. Ainda não há informações sobre os serviços que poderão ser mantidos durante a greve. A categoria já havia realizado uma paralisação no último dia 15, em frente à Secretaria de Estado de Administração (Sead), e reuniu com o Secretário de Estado de Segurança Pública, General Jeannot Jansen, e o diretor geral do Detran, Nilton Atayde. Por telefone, Jansen disse a O Liberal acreditar na possibilidade de reverter a decisão de greve anunciada. Ele atribui a dificuldade de atendimento das demandas dos trabalhadores à perda de receitas e à crise financeira do país. O Detran foi procurado, mas não comentou a decisão da assembleia.
"O salário-base de 85% dos servidores do Detran-PA, que ocupam cargos de nível médio e fundamental, não chega a dois salários mínimos (R$ 1.576,00), enquanto isso, o usuário leva mais de 30 dias para obter um documento oficial. Lutamos pela valorização dos servidores, mas também pela qualidade do serviço. Precisamos de concurso público para ampliar o quadro de servidores e melhor atender os usuários. O Detran do Pará está entre os dez Detrans que mais arrecadam no país, chegando a R$ 400 milhões ao ano, mas pouco investe no órgão. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), somos o terceiro estado que mais se mata e se sequela vítimas de acidentes de trânsito", destacou Oliveira.
Ao todo, o Detran possui apenas 1.350 servidores do quadro permanente e outros cerca de 360 distribuídos entre cargos comissionados e temporários. A assembleia da capital foi precedida pela consulta aos servidores das 49 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) distribuídas pelo interior do estado, cuja ampla maioria aprovou a deflagração do movimento paredista. "No interior, tivemos a greve aprovada em mais de 80% das Ciretrans. E, em Belém, a decisão foi quase unânime." Apenas nove Ciretrans decidiram não fazer greve. O Sindtran vai construir uma agenda de atos públicos do movimento paredista, que deverão ocorrer em frente ao Detran, Sead, Casa Civil e Assembleia Legislativa do Estado, onde buscará o apoio dos deputados.
REIVINDICAÇÕES
A categoria também reivindica a reposição de 33,33% do valor das diárias, passando a R$ 180; a equiparação da Gratificação de Risco de Vida dos Fiscais com as Polícias Civil e Militar e os Bombeiros, em cumprimento a lei vigente e aos acordos firmados; a isonomia da Gratificação de Trânsito; a revisão da Lei de Reestruturação Administrativa do Detran; a aplicação plena da Lei Estadual do PCCR com a Avaliação de Desempenho para a concessão da Progressão e Promoção aos Servidores, o que requer a Publicação de Decreto Estadual; a revisão da Lei Estadual do PCCR junto com a revisão da Lei de Reestrutura Administrativa do Detran/PA; concurso este ano em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público do Estado, devendo o Sindtran ter participação na comissão organizadora; a ampliação da cobertura do PAS/IASEP para os servidores dos demais municípios do Estado; investimento em infraestrutura e tecnologia nas Ciretrans, sede e postos avançados; a formação continuada e treinamento técnico permanente; e o fim da terceirização dos serviços.
