UMA GREVE ESTADUAL PRECISA TER ADESÃO ESTADUAL
PAUTA ECONÔMICA
1- Auxílio Alimentação de R$ 786,25 (reposição de 25%);
2-Gratificação de Tempo Integral de 70% (sem redução do número de servidores);
3-Diárias do Estado de R$ 180,00 (reposição de 33,33%);
4-Equiparação da Gratificação do Risco de Vida dos Fiscais com a PM, Policia Civil e Bombeiro (em cumprimento a Lei Estadual vigente e aos acordos firmados);
5-Isonomia da Gratificação de Trânsito (Igualdade na GT).
PAUTA SOCIAL
1-Revisão da Lei de Reorganização / Reestruturação Administrativa do DETRAN (concessão de benefícios aos Servidores e melhoria organizacional para o DETRAN/PA);
A Revisão da Lei n.º 7.594/11 possibilitará:
- equiparação salarial pelo teto, para os servidores considerados pelo Governo como Quadro Suplementar, conforme tempo de serviço, para alcançar a Referência IV, da Classe C;
- garantir os direitos, os adicionais e/ou gratificações aos Auxiliares de Trânsito e Auxiliares Operacionais de Trânsito; aos vistoriadores, examinadores e fiscais de trânsito; aos Assistentes de Trânsito e aos Analistas de Trânsito, Administração e Finanças de todos os cargos e setores; aos técnicos, programadores, analistas de sistemas e de suporte da DTI; aos motoristas entre outros.
2-Aplicação plena da Lei Estadual do PCCR com a Avaliação de Desempenho para a concessão da Progressão e Promoção aos Servidores (Publicação do Decreto Governamental de Regulamentação);
3-Revisão da Lei Estadual do PCCR junto com a revisão da Lei de Reestrutura Administrativa do DETRAN/PA;
4- Instituir comissão de servidores para acompanhamento de Vistoria Técnico-Científica por Órgão Federal e/ou Estadual competente para aferir a incidência da Insalubridade em prazo não superior a 90 dias com a emissão dos Laudos, visando a concessão de Adicional de Insalubridade aos trabalhadores após comprovada incidência do Direito por aferição técnica de órgãos competentes;
5-Ampliação da cobertura do PAS/IASEP para os servidores dos demais municípios do Estado;
6-Investimento em infraestrutura e Tecnologia nas CIRETRANS, Sede e Postos Avançados;
7-Formação Continuada e/ou Treinamento Técnico Permanente;
8-Fim da terceirização.
