O vice-presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans (FETRAN) e presidente do SINDTRAN/PA, Élison Oliveira, conclama todos os servidores do Detran/PA a se engajarem na mobilização nacional pela não aprovação dos projetos de lei, em trâmite no Congresso, que sejam danosos aos servidores dos órgãos de trânsito. Por outro lado, os projetos de interesse da categoria precisam ter a aprovação construída junto aos parlamentares. A perspectiva é que as articulações junto aos Deputados e Senadores ocorram durante o Encontro Nacional da Fetran, em Brasília, no mês de setembro.
"Teremos que trabalhar para derrotar os projetos que sejam prejudiciais aos servidores dos órgãos de trânsito, buscando o arquivamento no Congresso. Mas, na hipótese de não ser possível, deveremos buscar as modificações necessárias, por meio da articulação de emendas parlamentares capazes de minimizar o impacto sobre os trabalhadores. Da mesma forma os projetos que são benéficos a nós, também necessitarão de articulação junto aos parlamentares para serem aprovados. O momento exige muita atenção e participação da nossa categoria", destaca o líder sindical.
O SINDTRAN/PA organizará e orientará os servidores do Detran de todas as regiões do estado a se comunicarem com os 17 deputados federais e os três senadores da bancada do Pará afim de que os temas de interesse da categoria obtenham o apoio da maioria dos parlamentares.
Confira alguns projetos em discussão:
- PL 1178/2015. Concede às Polícias Militares competências para serem órgãos de trânsito (sem convênio), executando engenharia, educação e fiscalização de trânsito.
- PL 390/2015. Acrescenta artigo ao CTB para dispor sobre formação permanente, acerca de mobilidade urbana, para servidores e outros.
- PEC 423/2014. Retira os órgãos de trânsito da Constituição, mantendo apenas a fiscalização no artigo 23 como competência do Estado.
- PLs sobre aposentadoria dos servidores.
- PLC 30/2015. Regulamenta a terceirização do serviço público.
- PLC 74/2015 e PL 7748/2014. Determina divulgação dos valores arrecadados com multas e forma de fazê-lo.
- PL 1027/2015. Possibilita, devido EC 82, o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP em prol da segurança viária. Recurso da União aos Detrans para treinamento dos servidores.
- PL 1979/2015. Inclui os trabalhadores de trânsito no CONTRAN.
- PL 2012/2015. Determina que Detran credencie Despachantes e define “O despachante de trânsito é o profissional responsável pelo manejo dos processos relativos aos veículos e seus respectivos registros nos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.” Relator é o Deputado Aureo (SD/RJ). Fetran levou informação e ele disse que fará audiência pública para debater.
- PL 822/2015. Unifica competência do Município e Estado na fiscalização de trânsito. Há parecer do Dep. Hugo Leal pela admissibilidade. Pedir que Dep. Hugo solicite o projeto para reexame. POSSIVELMENTE NA PAUTA DO DIA 26/08.
- PL 6132/2005. Corrige conflito de competência entre órgãos de trânsito. Está na CCJ e Deputado Altineu Côrtes (PR/RJ) que pegou a relatoria desde 11/06/2015. Deputado deve dizer se o projeto é inconstitucional ou não. PEDIDO que ele relate logo o projeto.
- PL 355/2011. Transforma a atividade de Examinador de Trânsito em profissão, tornando impossível a atividade por servidor público. Dep. Hugo relatou favorável e pediu para reexame. Pedir para relatar contra devido EC 82.
