A atual direção do Departamento de Trânsito do Estado do Pará no último dia 16 de outubro publicou na imprensa oficial do Estado o edital de homologação de pregão eletrônico que tem o seguinte objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM ESTRUTURA DE PÁTIO E GUINCHOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE GUINCHO AUTO-SOCORRO (CAMINHÕES REBOQUE E CEGONHA), OPERAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PÁTIOS PRÓPRIOS E DO DETRAN/PA localizado em Belém do Pará, PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS POR LEILOEIRO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ DE VEÍCULOS RECOLHIDOS E APREENDIDOS POR INFRAÇÃO ÁS LEIS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ”.

A empresa contratada é a VIP – GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA, a mesma que também foi contratada, neste mês de outubro, pela SEMOB (autarquia de trânsito do município de Belém).

No Detran-PA, a Privatização, tem outro nome, chama-se Terceirização. Com ela os serviços típicos de Estado são entregues para Empresas Privadas auferirem lucros apesar de realizarem serviços públicos pagos pelo contribuinte. Pessoas contratadas por estas empresas, portanto, sem vínculo com a administração pública, passam a substituir os servidores públicos concursados, aqueles que prestaram concurso público para conquistarem, a duras penas, um cargo público.

O que essa decisão significa para o futuro da Autarquia e para os seus servidores e servidoras?

O atual Governo do Pará segue um receituário neoliberal que adota práticas de estado mínimo, no choque de gestão e na precarização dos serviços públicos. Para isso adotada as privatizações e a terceirizações.

Terceirização nada mais é do que uma prática velada de privatização, da entrega dos serviços públicos a grupos econômicos envolvidos na sustentação dos governos de plantão, sob o argumento da “melhoria da qualidade nos serviços”.

O DETRAN arrecada milhões de reais e, evidentemente, atrai interesses diversos. Historicamente passou a ser um campo para práticas de tráfico de influência, nepotismo e corrupção.

Lamentavelmente a Autarquia transformou-se num espaço de promoção de aventureiros, tornando-se manchete na imprensa e motivos de indignação de seus servidores, que foram levados a promover inúmeros protestos e greves.

É a velha e manjada lógica neoliberal praticada pelo PSDB, que sucateia o serviço público e cria insatisfação na população para depois privatizar ou terceirizar.

Portanto o que está posto para a categoria é a ameaça de que essa lógica de sucateamento e terceirização se alastre por outros setores do DETRAN/PA, o que prejudicará diretamente a autonomia da autarquia de trânsito e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Cabe a categoria de servidores do DETRAN/PA a tarefa de lutar contra essas práticas nefastas e antidemocráticas, que são realizadas na surdina dos gabinetes.

O que queremos: concurso público Já, investimento na qualidade dos serviços, valorização dos servidores e autonomia do DETRAN.