Os servidores do DETRAN/PA, reunidos em Assembleia Geral extraordinária no último dia 11/03, quarta-feira, discutiram a Pauta que será apresentada ao Governo do Estado por ocasião da nossa Data-base.
Após ser apresentada pelo Presidente do Sindicato, Élison Oliveira, os presentes aprovaram a Pauta Econômica e Social da “Campanha Salaria 2015”, que ficou definida da seguinte forma, Pauta Econômica: 1. Reajuste de 25% no vencimento; 2. Retorno do percentual de 70% no Tempo Integral (TI); 3. Reajuste de 25% no Auxílio Alimentação e 4. Reajuste das Diárias para R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Já a Pauta Social ficou definida assim: 1. Fim da Terceirização dos Serviços Públicos no Detran/PA; 2. Realização de Concurso Público em 2015; 3. Investimento em Infraestrutura e Tecnologia e 4. Formação Continuada e Treinamento Técnico permanente.
Para encerrar a reunião, o Vice-Presidente do Sindtran/PA, Reyson, propôs a realização semanalmente de uma assembleia de articulação e mobilização especifica para a Data-base, sendo aprovada por unanimidade pelos Servidores. Com isso, ficou decidido entre os presentes que a primeira Assembleia de mobilização da Data-base será no dia 17/03, próxima terça-feira, com início às 8:30h, no auditório do Detran sede.
Todos concordaram que é necessário um maior engajamento nesses eventos para fortalecer a discussão da nossa Data-base, por isso, a Categoria escolheu o lema “Organizar, Lutar, Vencer!” para a nossa Campanha salarial 2015.
Maiores detalhes abaixo:
| N.º | PAUTA ECONÔMICA | Argumento Sócio-Econômico |
| 1 |
Reposição Salarial de 25%. |
- Reposição de perdas: inflação nacional; inflação regional; cesta básica de Belém; perdas dos servidores públicos estaduais de 2011 a 2014 e perda específica dos servidores do Detran/PA em 2012 (5%). |
| 2 |
Auxílio Alimentação de R$ 786,25. Reposição de 25% (Nov/09 a Abr/15). |
- O valor do auxílio alimentação foi reduzido em OUT/2009 de R$ 800,00 para R$ 600,00 e neste período de 5 anos e 6 meses foi reajustado em apenas 4,83% valendo atualmente R$ 629,00; - Reposição de 25% (R$ 157,25) correspondendo a parte das perdas do período de OUT/2009 a ABR/2015 (5 anos e 6 meses). |
| 3 |
Gratificação de Tempo Integral (GTI) de 70%. Sem redução do número de servidores que a recebem. |
- O Detran/PA é a segunda Entidade/Órgão do Estado do Pará que mais arrecada; com superávit anual acima de 30 Milhões; - A Autarquia atende diariamente em Belém e nas 48 Ciretrans mais de 5 Mil pessoas, mesmo com número insuficiente de servidores, pois não realiza concurso público desde 2008 (7 anos), enquanto o número de habilitados e de veículos no Pará cresceram no período mais de 30%; - a GTI de 35% (atual) não justifica, do ponto de vista econômico, a permanência do servidor no setor de trabalho até as 17h, pois o seu valor corresponde, aproximadamente, aos gastos com a alimentação mensal (almoço/lanche) realizados nas dependências do Detran. |
| 4 |
Reajuste das Diárias para R$ 180,00. Reposição de 33,33% (2009 a 2015). |
- Valores atuais praticados no Detran/PA: R$ 135,00; R$ 90,00 e R$ 45,00; - O alto custo de vida nos municípios paraenses (exemplos: Santarém, Marabá, Paragomonas, Tucurui, Altamira, etc.) consomem por dia mais do que os R$ 135,00 disponibilizados para alimentação e hospedagem. O servidor público, que viaja a serviço da Autarquia, penaliza a própria saúde ao hospedar-se em ambiente inadequado e/ou por alimentar-se insuficientemente/inadequadamente para ajustar os gastos de viagem ao valor das Diárias; - O valor das Diárias praticadas no Estado do Pará está defasado há 6 anos (2009 a 2015), o que corresponde a perdas de aproximadamente 33 %. |
| N.º | PAUTA SOCIAL | Argumento Político-Social |
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1 |
Concurso Público em 2015.
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- Desde 2008 o DETRAN/PA não realiza concurso público para recompor e ampliar o quadro de servidores, que vem reduzindo a cada ano pelos diferentes motivos, tais como: aposentadorias, falecimentos, exonerações a pedido ou a bem do serviço público, licenças sem vencimento, etc. - Neste mesmo período de sete anos (2008-2015), cresceu em mais de 20% e 30% o número de cidadãos habilitados e de veículos registrados no Estado do Pará, respectivamente, o que vem acarretando sobrecarga no atendimento e inviabiliza diversas operações de trânsito na capital e interior do Estado. |
| 2 |
Fim da Terceirização. |
- Fortalecer o quadro de servidores e a capacitação profissional dos mesmos para a prestação de serviço público eficiente e eficaz de forma direta, pela autarquia de trânsito, à sociedade paraense. - Entendemos que a Terceirização vêm colocando serviços essenciais à população nas mão da iniciativa privada, o que tem provocado uma série de prejuízos, tais como: má qualidade do serviço público; gastos excessivos dos cofres públicos; atendimento ao cidadão de forma ineficiente; denúncias de favorecimento de empresas; má gestão dos serviços terceirizados; falta de controle eficaz por parte da administração pública; sérios prejuízos à categoria e à sociedade. |
| 3 |
Investimentos em Infraestrutura e Tecnologia. |
- Recuperar as condições de trabalho e atendimento ao público com apresentação de um cronograma anual, de forma transparente, de execução de serviços e obras (construção, reforma ou adequação) das Ciretrans, Postos Avançados e Sede. |
| 4 |
Oportunizar a Formação Continuada. Treinamento Técnico Permanente. |
- Em cumprimento a Lei 7.796/2014 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA), viabilizar e dar oportunidade de acesso aos cursos, treinamentos e eventos de capacitação profissional. - O desenvolvimento do servidor estável se dá pela evolução na carreira, por meio dos mecanismos de Progressão Horizontal e de Promoção, incentivando a melhoria de seu desempenho ao executar as atribuições do cargo público na Autarquia. |
