Os Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará estão fortemente empenhados em construir um amplo movimento acerca da data base da Categoria. Por isso, desde o dia 11 de março, quando foram apresentadas e aprovadas por unanimidade as pautas econômica e social da Campanha Salarial 2015, parcela significativa da categoria se mantém mobilizada para lutar por seus diretos de recuperar o poder de compra da sua remuneração.

O SINDTRAN/PA, por ofício, apresentou a pauta da Campanha a Direção Geral do Detran, a Casa Civil do Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Administração (SEAD). No mesmo expediente, o Sindicato também solicitou audiência com os titulares dos respectivos órgãos, com o fim de estabelecer mesa de negociação para a data base da Categoria. Em resposta aos ofícios do SINDTRAN/PA, tanto a Casa Civil, quanto a Direção Geral da Autarquia receberam, em audiência, as reivindicações dos servidores do DETRAN/PA. Entretanto, a SEAD, de forma injustificável, por email, rejeitou o diálogo nesse momento e indicou como período provável para receber o Sindicato a segunda quinzena de abril, alegando ser necessário estudos/cálculos por parte da Secretaria para fundamentar a negociação.

Ocorre que a pretensão do diálogo, aberto e estabelecido em diretrizes mínimas, não deveria ser apenas da parte dos trabalhadores. Ademais, nossas pautas não se dão exclusivamente sob o viés econômico. Ao Sindicato cabe estabelecer o diálogo, mas, quando ele é rejeitado, resta ao trabalhador a força de sua mobilização. Foi pensando nisso que a Assembleia Geral do dia 24/03 (última terça-feira) votou por unanimidade o indicativo de paralisação, ficando para a Assembleia Geral do dia 31/03 (próxima terça-feira) a responsabilidade de aprová-la. Por isso, os Trabalhadores de Trânsito, reconhecem que neste momento a aglutinação e a organização da categoria é oportuna, pois somente com a união da Categoria haverá capacidade de vencer qualquer obstáculo. Juntos somos Fortes. Todos na Assembleia! ORGANIZAR, LUTAR, VENCER!

Campanha Salarial 2015 dos Servidores do DETRAN/PA

PAUTA ECONÔMICA:

1.    Reposição Salarial de 25%: reposição de perdas: (a) inflação nacional; (b) inflação regional; (c) cesta básica de Belém; (d) perdas dos servidores públicos estaduais de 2011 a 2014; e (e) perdas específicas dos servidores do DETRAN/PA em 2012 (5%);

2.    Auxílio Alimentação de R$ 786,25 (com reposição de 25% referente ao período de Nov/09 a Abr/15): o valor do auxílio alimentação foi reduzido em OUT/2009 de R$ 800,00 para R$ 600,00 e neste período de 5 anos e 6 meses foi reajustado apenas uma vez em 4,83% valendo atualmente R$ 629,00; a reposição de 25% (ou seja, de R$ 157,25) corresponde a parte das perdas do período de OUT/2009 a ABR/2015 (em 5 anos e 6 meses);

3.    Gratificação de Tempo Integral (GTI) de 70% (sem redução do número de servidores que a recebem): o DETRAN/PA é a segunda Entidade do Estado do Pará que mais arrecada, com superávit anual acima de 30 Milhões. A Autarquia atende diariamente em Belém e nas 48 Ciretrans mais de 5 Mil pessoas, mesmo com o número insuficiente de servidores, pois não realiza concurso público desde 2008 (7 anos), enquanto o número de cidadãos habilitados e de veículos registrados no Pará cresceram no mesmo período de 7 (sete) anos mais de 25%. A GTI de 35% (praticada atualmente na Autarquia) não motiva, do ponto de vista econômico, a permanência do servidor no setor de trabalho até as 17h, pois o valor percebido corresponde, aproximadamente, ao valor gasto com a alimentação mensal (almoço/lanche) realizado nas dependências do DETRAN devido a permanência no turno da tarde. Enfim, constata-se facilmente que é muito mais vantajoso aos cofres públicos manter 3 (três) servidores com GTI de 70% até as 17h, do que contratar 1 (um) temporário que trabalhará de 8h às 14h;

4.    Reajuste das Diárias para R$ 180,00 (reposição de 33,33% referente ao período de 2009 a 2015): os valores atuais praticados no DETRAN/PA: R$ 135,00; R$ 90,00 e R$ 45,00 são flagrantemente defasados, pois o alto custo de vida nos municípios paraenses (exemplos: Santarém, Marabá, Paragominas, Tucurui, Altamira, etc.) consomem ao dia mais do que os R$ 135,00 disponibilizados para alimentação e hospedagem. O servidor público que viaja a serviço da Autarquia, penaliza a própria saúde ao hospedar-se em ambiente inadequado e/ou por alimentar-se insuficientemente/inadequadamente para ajustar os gastos de viagem ao valor das Diárias. Portanto, o valor das Diárias praticadas no Estado do Pará está defasado há 6 anos (de 2009 a 2015), o que corresponde a perdas de aproximadamente 33,33 %.

PAUTA SOCIAL:

1.    Concurso Público em 2015: desde 2008 o DETRAN/PA não realiza concurso público para recompor e ampliar o quadro de servidores, que vem reduzindo a cada ano por diversos motivos, tais como: aposentadorias, falecimentos, exonerações a pedido por mudança de instituição, etc. Neste mesmo período de 7 (sete) anos (de 2008 a 2015), cresceu mais de 20% e 30% o número de cidadãos habilitados e de veículos registrados no Estado do Pará, respectivamente, o que vem acarretando sobrecarga no atendimento e inviabilizando diversas operações de trânsito na capital e interior do Estado;

2.    Fim da Terceirização: fortalecer o quadro de servidores e a capacitação profissional dos mesmos para a prestação de serviço público eficiente e eficaz de forma direta, pela autarquia de trânsito, à sociedade paraense. Entendemos que a Terceirização vêm colocando serviços essenciais à população nas mãos da iniciativa privada, o que tem provocado uma série de prejuízos, tais como: a má qualidade do serviço público; gastos excessivos aos cofres públicos; atendimento ao cidadão de forma ineficiente; denúncias de favorecimento de empresas; má gestão dos serviços terceirizados; falta de controle eficaz por parte da administração pública; sérios prejuízos à categoria e à sociedade;

3.    Investimentos em Infraestrutura e Tecnologia: recuperar as condições de trabalho e de atendimento ao público com apresentação de um cronograma anual, de forma transparente, de execução de serviços e obras (construção, reforma ou adequação) das Ciretrans, Postos Avançados e Sede;

4.    Oportunizar a Formação Continuada (Treinamento Técnico Permanente): em cumprimento a Lei 7.796/2014 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA), viabilizar e dar oportunidade de acesso aos cursos, treinamentos e eventos de capacitação profissional. O desenvolvimento do servidor estável se dá pela evolução na carreira, por meio dos mecanismos de Progressão Horizontal e de Promoção, incentivando a melhoria de seu desempenho ao executar as atribuições do cargo público que ocupa na Autarquia.