Presidindo a Assembleia do dia 11/08/2014, a Diretora Sindical Elizabeth Carvalho iniciou como informes a questão da liberdade sindical do SINDTRAN que está tramitando favoravelmente, após colaboração dos colegas do SEPUB que promoveram uma Assembleia para reconhecer o SINDTRAN. Agora resta análise do Juiz para arquivamento do último processo contra o SINDTRAN. Desta forma o sindicato voltará a ficar livre novamente para atuar. Espera-se que no máximo em 30 dias a documentação do sindicato em relação a este ponto esteja resolvida.
Após este informe a sindicalista salientou a importância da filiação no SINDTRAN, em vista da eminente extinção do antigo SINDETRAN. Com a extinção do SINDETRAN os servidores ficariam sem cobertura sindical, sendo portanto, importante preencherem e assinarem a ficha de filiação no SINDTRAN o mais rápido possível. A ficha de filiação do SINDTRAN está disponível no site. (Clique aqui para acessar a ficha de inscrição)
Em relação ao processo de convencimento de filiação, colocado pelos presentes na Assembleia, foi deixado claro que o sindicato é isento de qualquer comprometimento com candidaturas ou partidos políticos. "Do nosso sindicato não sai nem um centavo pra campanha de ninguém, assim como nunca saiu!" frisou a sindicalista. Também foi orientado aos colegas analisarem as prestações de contas mensais, que são divulgadas na internet (site e redes sociais) para que comprovem a lisura dos gastos do sindicato. "Por isso temos que fortalecer o nosso sindicato, pois sem o sindicato não teríamos tido os muitos avanços e vitórias que a categoria conseguiu".
Não devemos centralizar nossas expectativas a respeito de único colega, temos que manter nossas obrigações com luta da categoria. Não foi a saída do Presidente que enfraqueceu o sindicato mas sim uma série de fatos, ações jurídicas, ataques do governo. Entretanto temos que continuar nos cobrando e cobrando o sindicato. "O sindicato só vai ter vida quando os sindicalizados tiverem se envolvendo, reafirmando o discurso e os interesses da coletividade. Devemos acreditar na força do sindicato, o sindicato é de nosso, é de todos. Não se pode centralizar todas as expectativas em uma única pessoa" Enfatizou com muita propriedade Reyson Gibson, Vice-Presidente do SINDTRAN.
A sindicalista Elizabeth também desafiou os colegas a se lembrarem de quanto era o nosso vencimento quando fomos nomeados no DETRAN e comparar com o vencimento atual nos contra-cheques. Dessa maneira se comprova que devemos reconhecer a luta de todos nós, pois nós conseguimos fazer uma mudança boa para a categoria.
Prosseguindo com os informes. Os servidores foram convidados a participar de uma Mesa Redonda promovida pelo SINDTRAN com os Candidatos ao Governo do Estado do Pará para registrar as proposta dos candidatos na área da Gestão de Trânsito e apresentar aos mesmos uma proposta de gestão de trânsito da categoria dos Trabalhadores do DETRAN. O evento vai ocorrer no dia 15 de setembro no auditório do IFPA.
O Advogado Walmir Brelaz, expôs que a liberdade do sindicato ainda não está consolidada. Ainda estamos em processo de registrar a ata da assembleia do SEPUB no cartório e estamos aguardando o arquivamento do último processo contra o SINDTRAN.
Sobre o antigo processo do ticket alimentação, promovido pelo antigo SINDETRAN. O advogado informou que o processo foi extinto por conta dos problemas jurídicos do antigo sindicato. Agora os servidores do DETRAN terão que entrar novamente com a ação na justiça, só que desta vez em grupos de 10 pessoas, em ações individuais, usando a própria estrutura jurídica que o sindicato dispõe. Walmir também avaliou que o processo do retroativo da gratificação de trânsito também deve ir pelo mesmo caminho (vai ser extinto) mas ainda estamos aguardando tramitação na justiça. A ação do pessoal do nível superior também deve-se entrar em grupos de 10 pessoas. Também é possível que a justiça conceda a isenção das custas dos processos. O importante agora é dar entrada nos novos processo o mais rápido possível.
Sobre o processo do reajuste dos 5%. O advogado explicou que todo ano o reajuste deve acontecer, pelo menos uma vez. Entretanto na época da Lei de Reestruturação não foi dado o reajuste aos servidores do DETRAN, sob alegação do Governo de que a Reestruturação tinha dado um reajuste acima dos 5%. O reajuste da categoria nada tem a ver com a revisão geral que é obrigatória por Lei. Deste modo nós do SINDTRAN vamos entrar também com esta ação. Então o SINDTRAN vai orientar os sindicalizados a entregar os documentos para dar entrada nos processos.
Na finalização da Assembleia o Colega Thiago, fiscal de trânsito, informou sobre a emenda constitucional nº 82 que orienta a criação de uma Lei para estrutura a carreira do agente de trânsito no âmbito dos municípios, estados e DF. O termo 'agente de trânsito' não especifica se é agente de fiscalização de trânsito ou todos os servidores de trânsito, deste modo, é importante a mobilização de todos os cargos do DETRAN para se incluírem no processo de construção da Proposta desta Lei. Ficou definido que este tema será amadurecido nas Assembleias seguintes.
