Logo após o agente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) ter sido atropelado numa barreira de fiscalização, no município de Tucuruí, Sudeste do Pará, ocorrido na noite do último sábado, 18, o Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado (SINDTRAN) decidiu interpor representação junto ao Ministério Público do Estado contra a autarquia, além de processá-lo pelo agravamento do risco a que tem submetido os agentes de fiscalização devido à falta de investimentos para a infraestrutura necessária ao desenvolvimento da atividade laboral.

O presidente do SINDTRAN, Élison Oliveira, aponta o descumprimento do artigo 320, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual determina que a receita arrecadada com a cobrança de multas seja aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, de policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

A existência de uma barreira plástica, equipamento fundamental na fiscalização que estava sendo realizada em Tucuruí, poderia ter evitado o atropelamento do agente de fiscalização Antônio Hélio Alves dos Santos. O motociclista Juvenal José Silva desobedeceu a ordem para parar na barreira e atingiu o servidor, que sofreu um traumatismo craniano leve. A vítima foi socorrida numa ambulância, recebeu o atendimento inicial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade e foi transferida para o Hospital Regional de Tucuruí, de onde recebeu alta no dia seguinte.

Na mesma noite do atropelamento, o teste do bafômetro confirmou que o condutor havia consumido bebida alcoólica antes de dirigir, pois o equipamento registrou 0,99 mg/litro. Além disso, Juvenal não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele foi apresentado na Seccional Urbana de Tucuruí, onde foi autuado por lesão corporal e enquadrado nos seguintes delitos de trânsito: desobedecer a ordem de parar na barreira e dirigir sob o efeito de álcool e sem permissão.

"O Detran é responsável pelo aparelhamento capaz de oferecer condições de trabalho com segurança, como rádios, celulares funcionais,  barreiras plásticas, cones e tambores reflexivos, lanternas de sinalização noturna, talonário eletrônico, viaturas em condição de uso e em quantidade suficiente - as que possuímos, hoje, estão sucateadas e em número reduzido", resumiu Élison.

O sindicato decidiu processar o Estado porque o acidente quase tirou a vida do agente de fiscalização. "Ele está cheio de escoriações pelo corpo e com dores, pois teve o corpo projetado a uma certa distância no acidente." Por telefone, Hélio informou que está recebendo acompanhamento médico e tem orientações de repouso e de evitar dirigir. Enquanto o condutor foi transferido para o Centro de Recuperação Regional de Tucuruí.

O dirigente sindical destaca que esse não foi o único caso de risco envolvendo agentes de trânsito. Nos últimos doze meses, o sindicato contabilizou outras quatro tentativas de atropelamento, além de agressões físicas e ameaças com armas de fogo e facas, que totalizam 15 ocorrências registradas na esfera policial. Ele observa que a exposição a risco dos agentes é maior nas operações noturnas, em que verifica-se o maior número de condutores de veículos sob o efeito de álcool e de drogas, trânsito de veículos roubados e motoristas sem habilitação.

"Denunciamos todos os casos ao Detran e cobramos a devida responsabilização, mas as providências não foram tomadas e as situações de violência contra agentes de trânsito só aumentam. O estado tem responsabilidade objetiva, pois está se omitindo por não dar condições de segurança no exercício da função."

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