Ações de cobrança dos 22,45% devem ser ajuizadas até 30/11
Os filiados do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran/PA) que ainda não ajuizaram a ação para obter a reposição salarial de 22,45%, conforme sentença dada à ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sispemb), desde 1999, ainda podem fazê-lo por meio da assessoria jurídica do Sindtran/PA até o dia 30 de novembro deste ano. O assunto foi um dos temas debatidos na assembleia geral extraordinária, realizada na manhã da última quinta-feira, 12, no auditório João Marques, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA).
A assessora jurídica Sophia Nogueira e o advogado Mário Carneiro prestaram os esclarecimentos sobre a ação do Sispemb, que reivindica o pagamento retroativo ao ano de 1995, quando o governador Almir Gabriel concedeu reajuste salarial maior aos policiais militares do que aos servidores civis. Cerca de 60 mil servidores podem ser contemplados com a sentença favorável à causa. No entanto, a negociação do Sispemb com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), que definiu o pagamento de apenas parte da dívida, 12%, parcelado em três anos, excluiu algumas categorias de servidores, entre elas, a do Detran.
Na mesma manhã, haveria uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Estado do pará (TJE-PA), entre o Sispemb e o governo do estado, que acabou sendo adiada. Houve protesto dos trabalhadores, que interditaram a Avenida Almirante Barroso. O Sispemb reivindica o pagamento do restante da dívida.
No entanto, centenas de servidores do Detran já interpuseram a ação judicial competente por meio do Sindtran/PA a fim de cobrar o pagamento integral dos 22,45%. Os servidores que ainda não entraram com a ação, foram orientados a devem reunir os documentos pessoais, a ficha financeira que pode ser obtida junto ao setor de Recursos Humanos do Detran e assinar a procuração aos advogados a fim de que essa providência seja tomada o mais rápido possível. Também é necessário cópia do decreto de nomeação, RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
IASEP - Foi informado durante a assembleia sindical, que será realizada audiência pública para debater melhorias ao atendimento prestado pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep). O evento acontecerá no próximo dia 25 de novembro, às 14 horas, no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará. Uma das instituições que pleitearam a realização do evento, foi o Sindtran/PA, preocupado com a precariedade do atendimento aos servidores lotados no interior do estado. A audiência será realizada a pedido do deputado Airton Faleiro (PT).
"O Iasep possui mais de 200 mil beneficiários e uma receita de mais de R$ 500 milhões ao ano. Servidores da ativa, aposentados, pensionistas e dependentes enfrentam dificuldade para obter o atendimento, sobretudo no interior do estado", confirma o presidente do Sindtran/PA, Elison Oliveira. "Este é um momento vital para que a gente consiga um novo processo de gestão no Iasep, em que haja transparência, eficiência e igualdade de atendimento entre todos os servidores estaduais".
Os representantes de vários órgãos do estado serão esperados na audiência, como Sead, Iasep, Casa Civil, Secretaria da Fazenda (Sefa), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Auditoria Geral do Estado (AGE), assim como deputados e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais, entre outros.
Central Sindical - Ainda, a assembleia do Sindtran iniciou o debate estratégico sobre a filiação do sindicato à uma central sindical. Os associados não deliberaram sobre nenhuma central ainda, mas definiram alguns princípios que deverão ser respeitados pela futura central, tais como a não utilização da marca do Sindtran para atividades partidárias; a garantia da autonomia político-organizacional do Sindtran; a realização de assembleia anual para avaliar e deliberar pela continuidade da filiação á central sindical; e o valor da mensalidade de contribuição que deverá ter como teto o valor pago à Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans (Fetran). Será marcada uma nova assembleia, quando deverá ser apresentada a carta de princípios aprovada pela categoria.
