Reposição Salarial de 30%.

- Reposição de perdas: inflação nacional; inflação regional; cesta básica de Belém; perdas dos servidores públicos estaduais de 2011 a 2016 e perda específica dos servidores do Detran/PA em 2012 (5%).

Auxílio Alimentação de R$ 849,15. [Reposição de 45,23% (Nov/09 a Abr/16)]

- O valor do auxílio alimentação foi reduzido em OUT/2009 de R$ 800,00 para R$ 600,00 e neste período de 6 anos e 6 meses foi reajustado em apenas 4,83% valendo atualmente R$ 629,00; - Reposição de 45,23% (R$ 220,15) correspondendo a parte das perdas do período de OUT/2009 a ABR/2016 (6 anos e 6 meses). Variação do IGPM do período: (-0,16)+(11,32)+(5,10)+(7,81)+(5,52)+(2,66)+(10,54)+(2,44)= 45,23%

Gratificação de Tempo Integral (GTI) de 70%. [Sem redução do número de servidores que a recebem]

- O Detran/PA é a segunda Entidade/Órgão do Estado do Pará que mais arrecada; com superávit anual acima de 30 Milhões; - A Autarquia atende diariamente em Belém e nas 48 Ciretrans mais de 5 Mil pessoas, mesmo com número insuficiente de servidores, pois não realiza concurso público desde 2008 (7 anos), enquanto o número de habilitados e de veículos no Pará cresceram no período mais de 30%; - a GTI de 35% (atual) não justifica, do ponto de vista econômico, a permanência do servidor no setor de trabalho até as 17h, pois o seu valor corresponde, aproximadamente, aos gastos com a alimentação mensal (almoço/lanche) realizados nas dependências do Detran.

Reajuste das Diárias para R$ 196,00. [Reposição de 45,17% (2009 a 2016)]

- Valores atuais praticados no Detran/PA: R$ 135,00; R$ 90,00 e R$ 45,00; - O alto custo de vida nos municípios paraenses (exemplos: Santarém, Marabá, Paragomonas, Tucurui, Altamira, etc.) consomem por dia mais do que os R$ 135,00 disponibilizados para alimentação e hospedagem. O servidor público, que viaja a serviço da Autarquia, penaliza a própria saúde ao hospedar-se em ambiente inadequado e/ou por alimentar-se insuficientemente/inadequadamente para ajustar os gastos de viagem ao valor das Diárias; - O valor das Diárias praticadas no Estado do Pará está defasado a mais de 6 anos (2009 a 2016), o que corresponde a perdas de aproximadamente 45,17 %.

Equiparação do Risco de Vida dos Fiscais de Trânsito do DETRAN com os demais Órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará: Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiro Militar.

- As operações de fiscalização de trânsito são realizadas majoritariamente de forma integrada com a polícia Militar. No caso da Operação Lei Seca, há integração entre as Polícias Militar e Civil e o DETRAN; - Identificamos o mesmo nível de risco à integridade física para todos os Agentes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará, o que torna legítima a equiparação no mesmo índice de concessão da referida Gratificação que hoje está em 80% para os agentes do Detran e de 100% para os demais agentes do Sistema de Segurança.

Redução da Terceirização de serviços, com o distrato de contratos administrativos, e ampliação de investimentos na ampliação da infraestrutura e da capacidade operacional do DETRAN.

- Fortalecer o quadro de servidores e a capacitação profissional dos mesmos para a prestação de serviço público eficiente e eficaz de forma direta, pela autarquia de trânsito, à sociedade paraense; - Entendemos que a Terceirização vêm colocando serviços essenciais à população nas mãos da iniciativa privada, o que tem provocado uma série de prejuízos, tais como: má qualidade do serviço público; gastos excessivos dos cofres públicos; atendimento ao cidadão de forma ineficiente; denúncias de favorecimento de empresas; má gestão dos serviços terceirizados; falta de controle eficaz por parte da administração pública; sérios prejuízos à categoria e à sociedade.

Oportunizar a Formação Continuada. [Treinamento Técnico Permanente]

- Em cumprimento a Lei 7.796/2014 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA), viabilizar e dar oportunidade de acesso aos cursos, treinamentos e eventos de capacitação profissional; - O desenvolvimento do servidor estável se dá pela evolução na carreira, por meio dos mecanismos de Progressão Horizontal e de Promoção, incentivando a melhoria de seu desempenho ao executar as atribuições do cargo público na Autarquia.

Transparência e participação efetiva do sindicato da categoria na organização do Concurso Público do DETRAN em 2016.

- Desde 2008 o DETRAN/PA não realiza concurso público para recompor e ampliar o quadro de servidores, que vem reduzindo a cada ano pelos diferentes motivos, tais como: aposentadorias, falecimentos, exonerações a pedido ou a bem do serviço público, licenças sem vencimento, etc. A insuficiência numérica de trabalhadores, acarreta sobrecarga aos atuais servidores da Autarquia e lentidão na prestação dos serviços à população; - Considerando a existência de 772 (setecentos e setenta e dois) cargos vagos distribuídos em todos os níveis de escolaridade da Autarquia, entendemos a necessidade de que seja disponibilizado o cadastro de reserva, no Concurso C-177, para os diferentes cargos vagos em todos os níveis de escolaridade do DETRAN, além do quantitativo de cargos para provimento imediato; - Neste mesmo período de sete anos (2008-2015), cresceu em mais de 20% e 30% o número de cidadãos habilitados e de veículos registrados no Estado do Pará, respectivamente, o que vem acarretando sobrecarga no atendimento e inviabiliza diversas operações de trânsito na capital e interior do Estado.

Ampliação e otimização dos Investimentos em infraestrutura e tecnologia.

- Recuperar as condições de trabalho e atendimento ao público com apresentação de um cronograma anual, de forma transparente, de execução de serviços e obras (construção, reforma ou adequação) das Ciretrans, Postos Avançados e Sede.

Campanha Salarial 2016 dos Servidores do DETRAN/PA

PAUTA SOCIAL

Construção e reforma das CIRETRANs.

- Atualmente o DETRAN tem um gasto anual de aproximadamente três milhões de reais de aluguel, quando poderia investir na construção de CIRETRAN’s em dois padrões, tipo A e tipo B, oferecendo qualidade, segurança e conforto no atendimento ao público e para os servidores.

Viabilizar inspeção Técnico-Científica em todas as unidades do DETRAN para aferição do nível de insalubridade nos setores da Autarquia.

- Verificamos a existência de condições insalubres ou perigosas nas atividades desenvolvidas pelos servidores lotados em diversos setores do DETRAN, tais como: vistoria veicular, almoxarifado, atendimento de habilitação e veículos, arquivo, entre outros, sobretudo nas CIRETRAN’S, o que vem acarretando danos à saúde física e mental dos trabalhadores.

Modificação dos Decretos Governamentais que restringem a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Autarquia.

- Avaliamos a necessidade de modificar os critérios de alguns Decretos Governamentais, como por exemplo, o Decreto n.º 503, de 29 de agosto de 2012, que restringe a autonomia administrativa do DETRAN, por submeter diversos procedimentos administrativos à apreciação da SEGUP, SEAD e SEDOP, que apesar de ter apresentar a perspectiva de controle de gastos, acaba por tornar moroso, e em alguns casos, pouco eficientes determinados atos administrativos.

Apoio institucional no Estudo e Elaboração dos Projetos de Alteração das Leis n.º 7.594/2011 (Reestruturação Administrativa do DETRAN) e n.º 7.796/2014 (PCCR dos Servidores do DETRAN).

- Avaliamos a necessidade de modificar dispositivos das Leis n.º 7.594/2011 (Reestruturação Administrativa do DETRAN) e n.º 7.796/2014 (PCCR dos Servidores do DETRAN) para avançarmos na Gestão da política de trânsito proporcionando mais segurança aos cidadãos, além de efetiva valorização e melhores condições de trabalho aos servidores da Autarquia.