FORÚM DE ENTIDADES SINDICAIS / SINDTRAN-PA

Aproximadamente 400 trabalhadores(as) participaram da Assembleia Geral Unificada dos Servidores Públicos Estaduais na manhã desta quinta-feira (28/04), no Ginásio da Escola Superior de Educação Física para dentre outros pontos, avaliar a conjuntura Estadual e deliberar sobre a estratégia de reação dos servidores públicos aos ataques do Governo do Estado aos direitos constitucionais dos trabalhadores.

A avaliação do SINDTRAN a respeito desta primeira Assembleia Unificada é positiva, principalmente pela pluralidade de opiniões e pela diversidade de Sindicatos e Categorias Profissionais presentes.

Se a Assembleia foi qualitativamente positiva, avaliamos que quantitativamente as Entidades Sindicais ainda tem muito caminho a percorrer, tanto na organização, quanto na mobilização da base de trabalhadores do serviço público.

Entre os pontos abordados, teve destaque a folha de pagamento salarial do mês de Abril/2016 dos servidores públicos estaduais, que fechou apresentando R$ 100,00 a mais no valor do auxílio alimentação e reposição “ZERO” nos salários dos trabalhadores, o que não repõe a inflação nacional de 11,56% (referente aos últimos doze meses), o que significa evidente redução salarial.

“O Governo do Estado não congelou os salários, o que o Governo fez, foi muito pior: reduziu os salários. Congelar os salários seria repor a inflação para manter o mesmo poder aquisitivo da remuneração dos servidores no período de doze meses atrás. Portanto, o que o Governo “Decretou” foi a redução dos salários dos servidores públicos estaduais em pelo menos 11,56% (inflação nacional), o que é flagrantemente INCONSTITUICIONAL”, disparou o Presidente do Sindtran, Élison Oliveira.

O Assessor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará, Dr. Walmir Brelaz, reafirmou: “Governo do Estado descumpre a Constituição Federal, pois o "Princípio da Irredutibilidade Salarial" não está sendo respeitado no Estado do Pará, pois nem ao menos a reposição da infração nacional de 11,56% dos últimos 12 meses está garantida, e desta forma os salários dos trabalhadores sofrem evidente redução”.

O SINDTRAN, através da sua assessoria jurídica, ingressará na justiça para que o Governo do Estado do Pará cumpra com o seu dever constitucional e reponha em 2016 o índice da inflação nacional aos salários dos servidores públicos estaduais.

Quanto ao PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL, temos:
"A redução do salário é vedada, por ser a subsistência do trabalhador e por se tratar da mais importante contraprestação de sua parte... a Constituição Federal de 1988 elevou o princípio de irredutibilidade à hierarquia maior, só permitindo o arbitramento por convenção ou acordo coletivo (art. 7º, IV). Nem a lei poderá autorizá-lo, face ao texto expresso."

Este mesmo Princípio Constitucional vale para os trabalhadores regidos pela CLT e para os Servidores Públicos Municipais, Estaduais e Federais.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA

Foi aprovada PARALISAÇÃO de 48 horas nos dias 11 e 12 de maio e rejeitada a proposta de "reajuste" zero do Governo Jatene.

No dia 11/05, o movimento realizará um Ato Público em frente a Secretaria de Estado de Administração (SEAD) na tentativa de sermos recebidos em audiência para negociar a pauta salarial.

No dia 12/05, programa-se realizar um novo Ato Público em frente ao Palácio dos Despachos do Governo do Estado ou em frente ao IASEP.

Após os dois dias (11 e 12/05) de Paralisação Estadual, os Sindicatos reunidos no Fórum de Entidades Sindicais realizarão nova Assembleia Geral Unificada dos Servidores Públicos Estaduais para avaliar as tentativas de negociação com o Governo e aprovar o novo indicativo de Greve Geral por tempo indeterminado.

ENCAMINHAMENTOS DO SINDTRAN

Hoje, sexta-feira, (29/04), a diretoria do SINDTRAN reunirá no final da tarde com a Diretora Geral da Autarquia. Nesta primeira rodada de negociação vamos tratar das nossas pautas específicas da Campanha Salarial 2016 dos servidores e receber o que o DETRAN apresenta como resposta às reivindicações dos trabalhadores.

A análise da contraproposta do DETRAN será feita oportunamente em Assembleia Geral dos Trabalhadores convocada para este fim.

Teremos a paciência estratégica neste “jogo de xadrez”. Vamos esgotar as tentativas de diálogo e de negociação, sempre deixando presente a perspectiva da iminente deflagração de uma Greve na Autarquia.

Aproveitamos para orientar os colegas que assinem normalmente a "folha de ponto" do mês de abril, conforme tratamos em reunião anterior.

Ano passado iniciamos nossa Greve Estadual no dia 28/Maio/15; uma greve de 23 dias de duração que encerrou dia 19/Junho/15. Temos, portanto, alguns dias para exercitar a diplomacia sindical com a Direção do DETRAN e com o Governo.

Vamos a cada dia avançando na organização e na mobilização da Categoria. Se a diplomacia falhar, o que é considerada uma ameaça, se concretizará uma Greve Estadual.

Todos sabem que o SINDTRAN está em Luta Unificada junto ao Fórum de Entidades Sindicais, mas, se necessário, faremos Manifestações específicas da nossa Categoria como sempre fizemos. Estamos em processo de articulação política. Vamos construir um dia de cada vez compreendendo que a força de negociação do SINDTRAN depende da União e da Mobilização Permanente dos Trabalhadores.

A assessoria jurídica do SINDTRAN reitera que está a postos para rechaçar toda e qualquer ameaça aos direitos de Greve, de manifestação e de paralisação dos trabalhadores na luta por nossos direitos, conforme assegura a constituição federal.

Assédio Moral, dizemos: NÃO!!!
 
Meu Sindicato
É Forte
Quando
Eu Participo!

Diretoria do SINDTRAN