O SINDTRAN enfrenta e Luta.

"O IASEP foi criado para atender aos Trabalhadores e Não aos interesses de Empresários, Partidos Políticos e Governos."

RESUMO DA AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA NO DIA 24/08, AS 10:00H. PAUTA: IASEP

COMPOSIÇÃO da MESA:
- Representante do MPE: Promotor Marco Aurélio.
- Representante do Governo: Alice Viana (SEAD) e Iris Gama (IASEP).
- Representante da ALEPA: Deputado Estadual Eduardo Costa.
- Representante do Fórum de Entidades Sindicais / Servidores: Valdo da Federação.

FALA DO MPE

O Promotor de Justiça Marco Aurélio afirmou que convocou a audiência devido aos reclames de servidores públicos e de fornecedores (empresas de saúde). Que soube da lei aprovada na ALEPA com publicação em janeiro/16 que mudou algumas regras do IASEP. Que servidores e governo precisam entrar em acordo para solucionar a crise do instituto. Quer ouvir as partes.

FALA DOS FORNECEDORES

Foi grande a participação dos laboratórios e hospitais. Entre eles: Paulo Azevedo, Amaral Costa e Hospital do Coração que falaram das dificuldades na prestação de serviços e que precisavam receber valores atrasados desde 2015. Que a solução seria o reajuste da alíquota proposto pelo governo. Que os servidores públicos deveriam aceitar pagar mais, pois não há um plano tão barato. Caso contrário, tem certeza que o governo vai acabar com o plano. Fizeram comparação com a Unimed, afirmando que o IASEP paga apenas R$ 37,00 por exames. O representante do Sindicato de donos de hospitais (Patronal) falou que se o problema não for sanado em 30 dias, entrará com uma ação de improbidade administrativa contra o IASEP. O Paulo Azevedo afirmou que realiza 8 Mil exames laboratoriais ao mês para o IASEP e que a última fatura paga pelo IASEP foi a de novembro/2015, enquanto o Amaral Costa afirmou que o último pagamento do IASEP ao laboratório foi em setembro/2015. O representante do sindicato dos Médicos - SINDMEPA afirmou que existem fornecedores que aguardam o pagamento da fatura ainda referente ao mês de agosto/2015 desmentindo o Governo (SEAD / IASEP) que sempre afirmam que não há atrasos nos repasses. Ocorre que há prestadores "privilegiados" que recebem milhões de reais do IASEP religiosamente em dia. Qual o critério para isso? Por que alguns hospitais e laboratórios são priorizados pelo Governo? Que possíveis acertos políticos há entre o Governo e alguns Empresários da saúde para dividirem os "louros da fama"?

FALA DO GOVERNO

A secretária Alice Viana (Presidente do Conselho de Administração do IASEP) falou da gestão do plano, da transparência, dos esforços para pagar os fornecedores, da necessidade de reajustar a alíquota. Que se não encontrar solução agora, ano que vêm, o governo proporá em Lei o reajuste escalonado da alíquota, provavelmente 8%, 9% e 10%. Que o governo não tem de onde tirar dinheiro para cobrir o déficit crescente.

FALA DOS SERVIDORES/SINDICATOS

Élison Oliveira do SINDTRAN: Que precisa melhorar os serviços do IASEP, principalmente no interior do Estado, pois são 250 Mil vidas mal assistidas ou desassistidas pelo plano. Que não existe atraso no pagamento da parte dos servidores públicos que custeiam o IASEP repassando aproximadamente 272 Milhões de reais anualmente. Que não existe paridade no CONSAD (Conselho de Administração do IASEP) com apenas 03 representantes dos Servidores Públicos Civis e Militares enquanto o Estado (Governo, ALEPA e TJE) possuem 8 representantes. Que Não existe transparência na administração do IASEP. O portal da transparência não tem todas as informações que precisamos, informando apenas o que o Governo quer que saibamos. Por exemplo o portal não informa os atrasos de mais de 08 meses de repasse de recursos para os fornecedores e também não informa que o custeio, previsto em Lei, de competência do Estado (Governo do Estado e Prefeituras), correspondente a 50% do custeio mensal e anual do Plano IASEP (antigo PAS), não está sendo repassado integralmente ao Instituto desde 2011.

Que parte do problema financeiro (déficit) poderia ser sanado se o IASEP cobrasse na justiça os 20 milhões de reais/ano não repassadas pelas prefeituras municipais ao IASEP desde 2011, prefeituras em sua maioria ligadas ao PSDB ou apadrinhadas politicamente pelo Governo do Estado que juntas geram um "Rombo" crescente de Milhões de reais/ano aos cofres do IASEP, um verdadeiro "abismo" financeiro. Portanto o maior culpado pelo déficit do IASEP é o proprio Estado e Não os servidores. Que o Governo pague pelos desvios e desmandos com a má gestão do Plano IASEP. Por que o governo do estado (IASEP) ainda não entrou na justiça contra todas essas prefeituras? "A omissão do IASEP pode constitui-se em Improbidade Administrativa por favorecimento político de dezenas de prefeitos, enquanto aqueles de oposição ao governo pagam em dia o IASEP para evitar problemas judiciais", afirmou Élison Oliveira do SINDTRAN. Que o promotor Marco Aurélio cobre esclarecimentos do IASEP sobre essas questões apurando possíveis ilicitudes. Em sua segunda fala, o presidente do SINDTRAN desmentiu a presidente do Conselho de Administração do IASEP, Alice Viana, afirmando que os Sindicatos presentes na ALEPA em dezembro/15, nao concordaram com a aprovação da Lei que modificou o Plano IASEP, pois alem de inconstitucional, conforme avaliado na oportunidade e comprovado atualmente pelo próprio governo, a nova Lei previa aumentos abusivos de até 300% no IASEP e retirou direitos dos servidores, tais como: fim do atendimento odontológico, fim da inclusão de genitores, não atendimento fora do Estado entre outros direitos retirados que acabaram elevando os gastos dos servidores com saúde. {Em dezembro/15, em audiência com os Deputados Estaduais os Sindicatos solicitaram que o Projeto de Lei não fosse votado e que o Governo o retirasse da Alepa para iniciar negociação com os sindicatos, pois o IASEP continua a ser uma "caixa preta" de uso político e mal administrado}.

Valdo da FEDERAÇÃO: Que não se pode comparar o IASEP a um plano privado. Estes foram criados visando o lucro, enquanto o IASEP foi criado com a função social de dá assistência aos trabalhadores do Estado. Valorizar o servidor e não o lucro. Que o governo gasta 50 milhões em propaganda e concedeu 6 bilhões de isenção fiscal para empresas, como a Cerpasa, mas não tem recursos para cobrir o déficit do IASEP. Que prioridade é essa do governo? Que não se pode falar em reajuste da alíquota num momento em que o governo congelou os salários e vem retirando direitos, como vantagens e gratificações. Se houver reajuste, a maioria dos servidores não terão condições de pagar. O plano deixará de ser um patrimônio do servidor para ser um privilégio de poucos. Que os servidores podem aceitar em discutir reajuste da alíquota se o governo repor a inflação de 11℅ e se comprometer com o reajuste salarial do px ano. Que o Estado tem a obrigação de custear o déficit do plano.

CONCLUSÃO

- Os fornecedores estão pressionando o governo para receberem e acham que a solução é o aumento da alíquota.

- O Governo está decidido em aumentar a alíquota no próximo ano.

- O Governo só não aumentou a alíquota porque a lei aprovada na ALEPA, dando esse poder para o CONSAD, é inconstitucional.

- O Governo reconheceu que o projeto não foi aprovado devido a pressão dos sindicatos.

- O Deputado Eduardo Costa reconheceu que ninguém quis assumir o ônus com o aumento da alíquota.

- O Governo apresentará ao MPE estudo detalhado da situação do IASEP.

- Em 30 dias o MPE marcará nova audiência entre as partes.

Entidades sindicais presentes

- SINDTRAN,
- FEDERAÇÃO,
- SEPUB,
- SINDFEPA,
- SISEMPPA,
- SINDMEPA.