Na manhã do dia 30/08/16 (terça-feira), em frente a Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi realizado o Ato Público pela devolução do Imposto Sindical e Confederativo descontados em novembro/2015. Os servidores do DETRAN concentraram-se a partir das 10h na rua dos Tamoios C/ Padre Eutiqueo e protestaram contra o Governo do Estado, representado pela PGE que vem descumprindo a sentença judicial proferida no dia 02/12/15, em audiência de conciliação em que mais de uma dezena de entidades sindicais estiveram presentes, assim como a PGE na pessoa do Procurador Ary Cavalcante que também assinou o Termo de Sentença que determinou a devolução dos valores descontados em folha para os servidores do DETRAN em atendimento ao requerimento judicial do SINDTRAN. Durante o Ato Público na PGE os manifestantes solicitaram que uma Comissão de Diretores do Sindtran fossem recebidos pelo Procurador Geral para obter respostas sobre a demora de quase 10 meses em devolver os valores descontados aos servidores.

Por volta das 12h, três diretores do SINDTRAN foram recebidos no Gabinete da PGE pelo Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante, pelo Procurador Adjunto, Henrique Reis, e pelo Procurador Ary Cavalcante, este último o titular do Processo Judicial do Imposto Sindical. Na oportunidade o presidente do sindicato apresentou cópias dos ofícios encaminhados à PGE desde janeiro/16, todos sem resposta e apresentou cópia da Sentença Judicial após conciliação (02/12/15) e do Mandado Judicial com arbitramento de multa diária ao Estado por não cumprimento de ordem judicial (publicado nos autos do processo em 25/05/16) determinando imediata devolução dos valores do imposto sindical e confederativo aos trabalhadores da Autarquia.

O Procurador Geral em resposta afirmou que a PGE reconhece o direito dos servidores e fará todo o possível para depositar com a maior brevidade possível o valor correspondente aos descontos do mês de novembro/15, que foi superior a 120 Mil reais, na conta do DETRAN para ser devolvido aos mais de 1.500 servidores. O Procurador Ary Cavalcante disse que houve um equívoco por descuido em não atender integralmente e de imediato a decisão judicial favorável ao SINDTRAN desde a audiência de conciliação do dia 02/12/15, e que na quarta-feira (31/08) estaria no Fórum de Justiça juntamente com a assessoria jurídica do SINDTRAN para localizar os valores devidos na conta da justiça. O Procurador Ary também disse que a PGE fará busca na conta do Estado, através da Secretaria da Fazenda, e que até o dia 06/09 (terça-feira), quando a direção do SINDICATO solicitou obter retorno operativo da PGE, dará retorno à assessoria jurídica do SINDTRAN que estará presente na Assembleia Geral, na manhã do dia 06/09, para informar aos trabalhadores sobre o prazo definitivo que o Governo demandará para sanar a dívida com a justiça e por conseguinte com os servidores da Autarquia Estadual de Trânsito.

DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL

Simultaneamente ao Ato Público, cerca de 35 servidores presentes em frente a PGE decidiram com voto da maioria adiar a decisão sobre a Greve por considerarem mais oportuno deliberar pela deflagração da Greve Estadual em frente ao DETRAN/Sede, e com a presença de número maior de servidores já na próxima Assembleia Geral dos trabalhadores convocada pelo Sindtran para o dia 06/09 (terça-feira), às 9:00h, em frente ao portão C, momento em que as pautas econômica e social da Campanha Salarial 2016, aprovadas pela Categoria no mês de Março/16, serão atualizadas para nortear o Movimento Paredista.

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