ABAIXO-ASSINADO

O SINDTRAN-PA, protocolou no DETRAN e MPE uma representação contendo um abaixo-assinado dos servidores, pedindo a exoneração da Diretora Administrativa e Financeira Paula Fonseca, pelos seguintes motivos.

1 – Por ter exercido suposto abuso de autoridade, no período em que respondia interinamente como Diretora Geral, ao acionar uma viatura policial (ROTAN) para tentar intimidar os servidores do DETRAN-PA durante a realização da Assembleia Geral dos trabalhadores no dia 10/08/16;

2 – Por fortes indícios de que a Sra. Paula Fonseca, juntamente com assessores, estava realizando compras em um shopping da capital durante o expediente de trabalho utilizando indevidamente um veículo oficial do DETRAN-PA, o que ficou comprovado através de um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais que flagra a mesma no estacionamento de um shopping da capital adentrando em veículo oficial de Placa: OTK 2317 carregando as sacolas de compras juntamente com sua assessoria;

3 – Pelo significativo número de reclamações direcionadas ao sindicato denunciando frequentes atos de assédio moral e de perseguição sindical promovidos pela referida diretora do DETRAN-PA contra servidores de diferentes setores da autarquia.  

PAUTA DE GREVE E AUSÊNCIA SEM PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

O pedido de exoneração de Paula Fonseca foi incluído como Pauta Específica de Greve. A categoria, em assembleia, deliberou por unanimidade por entender que a permanência de Paula Fonseca é extremamente danosa ao DETRAN.
Curiosamente, a Coordenadora de Infraestrutura e Manutenção foi designada, no dia 19/09 para responder pela DAF no período de 16/09 a 06/10 durante suposta ausência da Titular, entretanto tal ausência não foi publicada no Diário Oficial do Estado.

NOVAS DENÚNCIAS E NEPOTISMO

Novas denúncias continuam chegando ao Sindicato. Uma delas remonta ao fato de que a senhora Paula Fonseca teria praticado nepotismo ao indicar um sobrinho (filho de sua irmã) para cargo de Assistente Administrativo no DETRAN/PA. O mesmo foi admitido em 09/09/2016, de acordo com publicação no DOE referente ao Processo 2016/332454.

O SINDTRAN repudia atos de nepotismo e quaisquer outros tipos de desvios de conduta ocorridos nas gestões do DETRAN. Enquanto lutamos pela realização de Concurso Público na Autarquia, o Governo do Estado prefere contratar temporários, incluindo parentes de integrantes do Governo como prática de cabides de emprego. É uma vergonha que este tipo de conduta ainda ocorra no DETRAN.

A Diretoria do SINDTRAN decidiu levar estes fatos ao MPE para apuração. Entendemos que o Serviço Público não é negócio de família e este fato também deve ser apurado e punido com os rigores da Lei.

SAIBA MAIS SOBRE NEPOTISMO

De acordo com o CNJ: Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.

Súmula Vinculante 13 STF
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.