Na última quinta-feira (9), dezenas de servidores do Detran/PA, participaram da Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito (Sindtran/PA), realizada em frente ao portão C, na sede da Autarquia, em Belém. Entre os informes sindicais apresentados pelo presidente do Sindicato, Élison Oliveira, e o assessor jurídico do Sindtran, Walmir Brelaz: registro sindical, reestruturação do Sindicato, terceirizações no Detran, o imposto sindical, planos de saúde privados, avaliação de desempenho, reunião do Fórum de Entidades Sindicais que definiu pauta unificada dos servidores públicos estaduais e ações judiciais contra o Detran e o Estado.

- Sobre a terceirização, o único caminho é combater à sua implantação, para impedir prejuízos à sociedade, aos trabalhadores e ao Estado - que deveria promover o bem comum e não servir aos interesses de grupos políticos e empresariais. “Lutamos contra a terceirização em diferentes atividades e setores: fiscalização, vistoria, educação, atendimento e outros que estão em risco. Só a luta poderá impedir retrocessos e nos possibilitará avanços”, afirma Élison Oliveira.

- Outro ponto importante que foi esclarecido diz respeito à ação popular que o Sindtran ingressou contra o Detran para impedir a continuidade do Processo Seletivo Simplificado (PSS) lançado no final do ano passado. O Sindicato entende ser necessário a realização de concurso público, além de que, há desvio de função nas atribuições das vagas ofertadas para assistente administrativo, já que seriam, na verdade, atribuições do cargo de assistente de trânsito. O Ministério Público do Estado já deu parecer favorável à ação popular e, agora, cabe à Justiça decidir.

- O assessor jurídico do Sindtran, advogado Walmir Brelaz explicou que a lei estabelece o imposto sindical para os empregados, mas também para servidores públicos que estão obrigados a proceder esse desconto ao sindicato. Este ano será a primeira vez que haverá o recolhimento do imposto para o Sindtran, conforme previsto em Lei. Assim, essa parcela que é de direito vai para o Sindicato da categoria, fortalecendo a luta dos trabalhadores de trânsito. Antes o sindicato não possuía registro sindical o que impedia o recebimento do imposto. “Temos que valorizar e comemorar a legitimidade do Sindtran. Há vários sindicatos que não possuem registro sindical”, reforça o advogado. Sobre o imposto sindical, Brelaz esclarece que 60% é destinado ao Sindicato, 15% à Federação, 10% à Central, 5% à Confederação e 10% vai para o Governo Federal, conforme legislação federal. “É preferível estar filiado e ter parceria na luta por direitos ao lado de uma central, federação e confederação, do que na inexistência delas, 40% do imposto sindical ir para o governo”, defende Élison Oliveira. O assunto foi aberto à votação. Com a aprovação da maioria, o Sindtran foi autorizado articular parcerias com entidades sindicais de grau superior para fortalecer a luta por possíveis avanços para a categoria e contra a retirada de direitos.

- Sobre a reunião do Fórum de Entidades Sindicais que aglutina dezenas de sindicatos, federação e Centrais foi informado que o fórum deliberou por consenso na última reunião, apresentar uma pauta enxuta para o Governo do Estado. Foi protocolado Ofício na SEAD solicitando audiência com a Secretária Alice Viana e apresentando a seguinte pauta unificada:

1 - 20% de reposição salarial para este ano (sendo 11,6% da inflação referente a abril/2016, mais a reposição da inflação dos últimos 12 meses, referente a abril/2017, e mais 3% por conta da elevação do desconto do Iasep);

2 - Reajuste do auxílio alimentação em R$ 200 para todos os servidores públicos estaduais, sem exceção;

3 - Incorporação aos vencimentos do abono salarial do nível médio;

4 - Implementação dos PCCRs para as categorias que ainda não foram contempladas;

5 - Perdas salariais históricas, calculadas pelo Dieese em 60%;

6 – Concurso público, nomeação dos aprovados e suspensão dos PSSs.

- Sobre os planos de saúde privados - Na Assembleia realizada no dia 14 de março, no auditório do Detran, foi apresentada ainda a proposta do Plano de Saúde Hapvida, para filiados e dependentes. A diretora comercial do plano, Josy Kaulling, esclareceu que, caso seja celebrada a parceria, os servidores que aderirem ao Hapvida no prazo de até 60 dias, a contar da assinatura do contrato, não precisarão cumprir carência.  A proposta foi discutida entre os servidores presentes na assembleia e está em análise pela assessoria jurídica do Sindtran. O Sindtran realizará nas próximas semanas, assembleia para que a Unimed apresente uma  proposta à categoria.

Durante a assembleia foram discutidas ainda as seguintes pautas: Campanha salarial 2017, Mobilização contra a Reforma da Previdência, Discussão e deliberação sobre filiação do Sindtran a Entidades de Grau Superior: Central, Confederação e Federação.

Por unanimidade, a categoria aprovou as pautas de Reivindicações da Campanha Salarial 2017 dos servidores do Detran:

Da pauta econômica:

1 - Reposição salarial de 20%;

2 - Progressão na carreira já;

3 - Gratificação de tempo integral (GTI) de 70% - sem redução do número de servidores que a recebem - e, implementar a carga de até 40h extras de trabalho na Autarquia;

4 - Reajuste das diárias do Estado;

5 - Equiparação do risco de vida dos ficais de trânsito do Detran com os demais órgãos do Sistema de Segurança Pública;

6 - Reajuste no auxílio alimentação.

Da pauta social:

1 - Apoio institucional no Estudo e Elaboração dos Projetos de Alteração das Leis nº 7.594/2011 (reestruturação administrativa do Detran) e  nº 7.796/2014 (PCCR dos servidores do Detran);

2 -  Viabilizar inspeção técnica em todas as unidades do Detran para aferição do nível de insalubridade nos setores da Autarquia;

3 – Construção, adequação e reforma das Ciretrans, Sede e Postos Avançados - com as adequações necessárias à acessibilidade para portadores de necessidades especiais e bicicletário para os servidores;

4 - Não à Terceirização de serviços, com o distrato de contratos administrativos e ampliação de investimentos na infraestrutura e capacidade operacional do Detran;

5 - Ampliação e otimização dos investimentos em infraestrutura e tecnologia;

6 - Oportunizar a Formação Continuada – treinamento técnico permanente;

7 - Transparência e participação efetiva do Sindicato da categoria na organização do Concurso Público do Detran em 2017.

Da Mobilização contra a Reforma da Previdência, a categoria aprovou, por unanimidade, construir juntamente com outros sindicatos, federações e centrais, o ato nacional unificado que aconteceu em todo o país.

Da Discussão e deliberação sobre filiação do Sindtran a Entidades de Grau Superior, a categoria também aprovou na assembleia geral do dia 9, por maioria de votos, o encaminhamento da filiação junto à entidades de grau superior.