Os números oficiais do BGE, divulgado no dia 04 de abril de 2017, demonstram que há margem suficiente que está dentro do limite prudencial de (57%) para atender os Servidores Públicos Estaduais em Campanha Salarial e que amargam forte arrocho salarial acumulado nos últimos anos. Isso revela que a desculpa que o governador Simão Jatene utiliza: a crise econômica, não é verdadeira. Pelo menos não é a realidade do Pará.

ESTABILIDADE

Um dos itens avaliados pelo Balanço Geral do Estado (BGE) 2016 é a gestão execução orçamentária, comparando a receita total arrecadada e a despesa total executada. A arrecadação bruta, sem deduções, do Governo do Estado do Pará, em 2016, totalizou R$ 25,308 bilhões apresentando crescimento nominal de 6,14%.

DESPESAS COM PESSOAL

A Constituição Federal no artigo 169, determinou que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que em seus artigos 19,20,22 e 59, previu os limites de alerta (54%), prudencial (57%) e máximo (60%) de despesas com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).
No Estado do Pará as despesas com pessoal consolidadas, no exercício de 2016, apurada conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) totalizaram R$ 9,626 bilhões (R$ 9,449 bilhões em 2015), correspondendo a 53,71% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 17,922 bilhões, abaixo do limite de alerta (54%), do limite prudencial (57%) e do limite máximo (60%) fixado para os Estados.
Fonte: http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/noticias/12598-resultados-do-bge-2016-mostram...