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Segunda, 28 Março 2016 17:40

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL E CONFEDERATIVO

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O valor devolvido em março/2016, em folha de pagamento, refere-se ao desconto de dezembro/2015. Solicitamos aos servidores que confiram se os valores tem correspondência, comparando os Contracheques de Março/2016 e Dezembro/2015.

A Luta agora é contra o Governo do Estado (PGE) que está dificultando através de uma Burocracia incessante para devolver os valores descontados em novembro/2015 do imposto sindical dos servidores do DETRAN, que por sua vez deverá estornar os valores em folha de pagamento aos servidores da Autarquia.

Ocorre que no Poder Judiciário já vencemos a causa desde 02/Dez/2015, em Ação rápida e eficiente do SINDTRAN contra outros sindicatos que obtiveram deferimento judicial para o desconto do imposto sindical e confederativo em todos os órgãos (SESPA, SEDOP, SEAD, SETRAN, SEMA, SEFA, SEGUP, SEOP, etc...) e entidades (DETRAN, ADEPARA, IGEPREV, ARCON, ITERPA, JUCEPA, etc...) do Estado do Pará e que pretendiam receber o imposto sindical e confederativo dos servidores do DETRAN como se fossem os legítimos representantes.

O SINDTRAN fez oposição como legítimo representante da Categoria e judicialmente reverteu o quadro, decidiu pela devolução (estorno) dos valores descontados, o que foi acolhido e sentenciado pelo Juiz Helder Lisboa.

Como dissemos antes, desde dezembro/2015:  "é uma questão de tempo".  O Governo não facilita em nada para os trabalhadores, pelo contrário, costuma tumultuar, cria ainda mais burocracias para tentar causar instabilidade entre os servidores na relação com a direção sindical. O momento pede união da categoria com a perspectiva de realizarmos um grande Ato Público em frente ao prédio da PGE, na rua Tamoios, no dia 13/04/16 (quarta-feira).

Portanto o valor devolvido agora em março/2016 refere-se ao desconto de dezembro/2015. Falta o Governo (PGE) repassar o valor descontado em novembro/2015 que está na conta da Justiça.

O valor descontado em dezembro/2015 não chegou a cair na conta da justiça, por isso, segundo o Governo, foi devolvido mais rápido ao DETRAN que por sua vez estornará os valores aos servidores neste mês de março/2016 em folha de pagamento. Faltando devolver o valor referente a novembro de 2015. A luta para devolverem o que é dos trabalhadores e não do Estado, CONTINUA!

Acompanhe o histórico deste assunto em nosso site. Clique aqui.


Diretoria do SINDTRAN

Last modified on Segunda, 28 Março 2016 18:03